Com a chegada de um novo ano, uma preocupação a mais toma conta da cabeça dos consumidores: o pagamento de taxas como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a matrícula escolar. Mas, para os paraenses, 2013 chega com uma notícia boa – a redução de até 15% no valor do IPVA.
O Governo do Pará publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (27), o decreto de número 640, que regulamenta as regras para descontos sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos motoristas que não tem multas de trânsito. Para ter direito ao benefício, o IPVA deve ser pago dois meses antes da data do licenciamento do veículo no Detran, de forma integral, na data de vencimento.
O IPVA 2013 poderá ser pago com desconto de 15% sobre o valor até a data-limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação do imposto, quando o contribuinte não tiver multas de trânsito nos últimos dois anos; ou com desconto de 10% se o contribuinte não tiver multas de trânsito no ano anterior. Nos demais casos, o imposto poderá ser quitado, integralmente, até a data limite, com desconto de 5% .
A Secretaria da Fazenda (Sefa) oferece, ainda, a opção de pagamento em até três parcelas iguais, mensais e sucessivas, sem desconto no valor do imposto.
A primeira data de vencimento do IPVA Cidadão em 2013, para placas 01 a 31, será dia 8 de janeiro, embora o licenciamento junto ao Detran, seja no dia 8 de março.
Para conhecer as datas de vencimento, valores e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) basta acessar o site da Secretaria da Fazenda, no Portal de Serviços (www.sefa.pa.gov.br). A emissão do DAE estará disponivel a partir do dia 2 de janeiro de 2013.
A alíquota do IPVA é de 2,5% sobre o valor venal para carros; ônibus, microônibus, tratores e motocicletas e caminhões pagam 1%. Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves tem até o dia 27 de junho para recolher o IPVA.
