No sentido de auxiliar os contribuintes com informações sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Secretaria da Fazenda disponibiliza consulta no site www.sefaz.to.gov.br de veículos cadastrados no Detran-TO.
No menu Serviços ou direto no endereço http://ipva.sefaz.to.gov.br/ipvad.htm é possível saber se o veículo possui débitos com o IPVA. Basta informar o CPF ou CNPJ do proprietário que o sistema listará os veículos omissos – devedores – do imposto. Os dados constam o número do Renavam, o chassi, nome do proprietário e demais dados do veículo. Caso a consulta seja negativa, aparecerá a informação de que não há veículo com débito de IPVA para o CPF ou CNPJ informados.
Para quem pretende quitar o imposto atrasado, o site da Sefaz disponibiliza outro link do IPVA, onde são apresentados os valores em atraso. Para aproveitar os benefícios do Refis – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, que oferece abatimento de multas e juros, os interessados devem procurar as Agências de Atendimento da Sefaz de seu domicílio.
