Foi repassado aos 139 municípios do Estado o pagamentos de mais de R$ 34,7 milhões. Os pagamentos se referem a participação das Prefeituras na arrecadação do Imposto sobre Circulação em Mercadorias e Serviços (ICMS) e a cota-parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Do total, R$ 33,66 milhões são de ICMS e estão divididos em dois pagamentos – um de R$ 33,15 milhões e outro de R$ 509 mil. Já o restante do valor, que chega a quantia de R$ 1,05 milhão, se refere aos repasses da primeira parcela e da parcela complementar do FUNDEB.
O dinheiro chega aos municípios no momento em que as Prefeituras estão tentando ampliar o caixa para pagar o 13º salário dos seus servidores e, além disso, pode ajudar a compensar as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de quase todas as Prefeituras do Tocantins.
