A comissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que participa, em Brasília, do fórum da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, discutiu nesta quinta-feira (22) as práticas que estimulem o consumo sustentável e os desafios socioambientais para a implementação da política nacional de resíduos sólidos na administração pública.
A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo, apresentou aos presentes as quatro grandes políticas de estímulo ao consumo sustentável, dentra as quais se sobressaem a Política da Sociobiodiversidade e a Nacional de Resíduos Sólidos. Na primeira, o objetivo é beneficiar a agricultura familiar, e na segunda, o estabelecimento de responsabilidades para governo, cidadãos e consumidores no que diz respeito à destinação dos resíduos.
Ela citou a questão das sacolas plásticas no Brasil, que serão substituídas por biodegradáveis, e dos prédios considerados não sustentáveis, construções de décadas como a 50 e 60 que não consideravam a questão ambiental. Levando em consideração esse cenário, é necessário, disse Samyra Crespo, o trabalho das comissões de A3P em todos os órgãos governamentais, para que mesmo sem muito dinheiro, mas com gente compromissada, haja trabalho na mudança de ações da administração direta e indireta.
A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ana Luiza Miller, apresentou a experiência do órgão no programa Fome Zero, do governo federal. Desde 2003, a produção da agricultura familiar abastece a demanda de alimentos da população em situação de insegurança alimentar. O fornecimento é feito pelos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.
São produtos diversos (in natura e não processados) que contêm menos agrotóxicos e que, por isso, diminuem a degradação ambiental. Graças ao Decreto 7.775/ 2012, foi criada uma nova modalidade no Programa de Aquisição de Alimentos, que permite que o governo invista na agricultura familiar. A compra nesta modalidade é feita com dispensa de licitação.
A diretora de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FDE), do Ministério da Educação (MEC), Leilane Mendes, falou sobre compras sustentáveis. Ela defendeu que é possível ter sustentabilidade na administração pública, por meio de avaliações prévias. A primeira delas seria questionar a necessidade real de adquirir um bem, e em seguida, considerar materiais e recursos consumidos no processo de produção.
Também seria necessário verificar como o produto se comportará ao longo de sua vida útil e como será a sua disposição final, dentro de uma política de resíduos sólidos. A representante do MEC também falou sobre sustentabilidade nos edifícios, que incluem sistema de ar condicionado central, elevadores modernos com sistema de inteligência, torneiras automáticas, sensores de presença nos banheiros e iluminação customizada que aproveita luz natural.
A equipe da Sema analisa as ações que estão dando certo em vários órgãos governamentais e empresas privadas, e tem até 2013 para fazer seu próprio Plano de Trabalho da A3P, para implantação no órgão estadual.
