Representantes das instituições que participaram do “Seminário Sobre Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental, em conflito com a Lei no Maranhão” elegeram uma comissão que se reunirá, na terça-feira (6) para redigir um documento do qual constarão as ações a serem encaminhadas no estado. O documento será assinado pelos dirigentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Saúde de São Luís e outros órgãos envolvidos nessa discussão.
O encontro foi realizado, nesta quinta-feira (1º), em São Luís com o objetivo de debater e encontrar soluções para melhorar a assistência psicossocial e jurídica a pacientes de Justiça internados em unidades de saúde psiquiátricas. Participaram das discussões técnicos dos Ministérios da Saúde e da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das Secretarias de Estado de Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) e de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), além do Ministério Público.
O evento foi aberto pelo subsecretário de Estado de Saúde, José Márcio Soares Leite, que enfatizou o empenho da SES em reunir atores que possam traçar diretrizes e ações pontuais visando atender os presos de Justiça que necessitam de tratamento psiquiátrico.
“Nossa preocupação com essa situação vem desde 2003, quando começamos a discutir a implantação de uma rede de atenção psicossocial a presos de Justiça”, lembrou José Márcio que compunha mesa do evento ao lado do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, com o secretario de Estado de Justiça Administração Penitenciaria, Sérgio Tamer, com Luciano André Losekan, representante do Conselho Nacional de Justiça, dentre outras autoridades.
O desembargador entregou ao subsecretário um termo de compromisso para que seja feito um levantamento da atual situação de pacientes portadores de transtorno mental que aguardam resolução jurídica em ambientes hospitalares. Ele disse que o encontro foi um grande passo para que se busque integrar os setores, definindo o papel de cada ente envolvido.
“Fico muito feliz de ver essa vontade dos atores envolvidos de encontrarem meios que permitam cuidar destes indivíduos da forma adequada, afastando dele o confinamento por tempo indeterminado dentro destas unidades hospitalares”, disse ele.
Mesas redondas
Uma das principais questões debatidas durante o seminário foi o número real de casos, e o andamento de cada processo jurídico. Este item é de tamanha importância que foi destaque da primeira mesa redonda, denominada “diagnóstico situacional do Maranhão na assistência ao portador de transtorno mental em conflito com a lei”.
Para o expositor da temática, o juiz auxiliar da capital, Douglas de Melo Martins, a situação vivida por grande parte destes pacientes é cabível de resoluções imediatas para não ferir os direitos humanos. Ele também destacou que existe hoje um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça que aponta em todo estado cerca de 260 casos processuais com suspeita de transtorno comportamental. “Há casos que os pacientes já foram avaliados e estão em tratamento específico, mas a maior parte ainda encontra dificuldades devido ao tempo de espera que geralmente supera os 60 dias, para que o paciente tenha seu primeiro contato com os profissionais, e seja avaliado”, ressaltou.
