A redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Tocantins pode ultrapassar os R$ 300 milhões neste ano, sendo que 63% da receita estadual são oriundas deste recurso. Assim informaram os secretários estaduais da Administração (Secad), Lúcio Mascarenhas, e da Fazenda (Sefaz), José Jamil, na coletiva à imprensa realizada na tarde ontem, na Sefaz, em Palmas. Jamil explicou que para garantir o equilíbrio financeiro será preciso tomar medidas severas, “um remédio amargo”, para este ano e 2013 no sentido de reduzir os gastos. Ele disse que uma das medidas centrais será a reforma administrativa, com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado, onde será revista a estrutura, podendo haver fusões de secretarias.
Jamil detalhou que a Sefaz também fará o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais (Refis) ainda este ano, visando arrecadar até R$ 20 milhões ainda em 2012. Ele explicou que esse recurso ajudará o Estado a fechar as contas deste ano, que apesar do contingenciamento de R$ 159 milhões, a previsão de déficit entre despesa e receita é de R$ 200 milhões. Como também, alterações nas tabelas dos planos de carreiras dos servidores, a substituição dos funcionários contratos pelos concursados e o novo horário dos servidores gerarão uma economia de R$ 42 milhões. Apesar desse cenário ruim, os secretários garantiram que os pagamentos dos serviços das dívidas e despesa com pessoal serão feitos, e que todos os contratos serão pagos.
Gastos
Mascarenhas destacou que uma das áreas que o custo mais cresceu foi com a folha de pagamento, em função das promoções, da data-base e das progressões. Ele disse que a despesa com pessoal cresce em uma proporção maior que a da receita, e que são custos sem possibilidade de corte porque são amparados por leis. O secretário da Administração disse que os servidores efetivos são 63% do quadro, mas representavam 83% da folha.
Jamil destacou que em 2012 ocorreram os seguintes aumentos: R$ 143 milhões com encargos sociais, R$ 31 milhões com serviços da dívida, R$ 45 milhões nas transferências constitucionais para os municípios e R$ 58 milhões para o Judiciário, Legislativo, Defensoria Público e Ministério Público Estadual (MPE).
FPE
Jamil disse que em maio identificaram que haveria redução dos repasses do FPE, e em junho aplicaram medidas para diminuir os gastos com o custeio da máquina. Ele detalhou que um dos motivos da redução é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), onde 21,5% da arrecadação total no Brasil são destinados ao fundo. Contudo, o secretário afirmou que o maior problema é para 2013, pois haverá uma reformulação do índice de repasse, e nas projeções feitas até agora o Tocantins poderá perder de 20% a 40% do FPE.
Empréstimos
Conforme a Sefaz, entrou na receita do Estado R$ 36 milhões através de empréstimos. Jamil disse que uma das alternativas para aumentar a receita é pegar empréstimo, mas com a queda do FPE diminui a capacidade de pagamento do Estado e por isso é preciso tomar cuidado ao firmar novos contratos de crédito.
Refis
Para os pagamentos imediatos haverá redução de 100% das multas e juros, e os parcelamentos podem chegar a 72 meses. O secretário da Sefaz disse que o projeto será enviado em breve para a Assembleia Legislativa e o programa será aberto ainda este ano. (Jornal do Tocantins)
