O ex-governador do Estado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) está inelegível por oito anos a partir de 2010. A condenação foi proferida seguindo o voto do relator, juiz José Ribamar Mendes Júnior, por unanimidade pelos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que alegaram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Antes da votação, o procurador Eleitoral Rodrigo Luiz Bernardo Santos havia se posicionado pela inelegibilidade do ex-governador e do radialista Jefferson Agamenon pelo uso indevido da rádio educativa 96 FM com comentários políticos que denegriam, segundo decisão do TRE-TO, a imagem do então candidato e atual governador Siqueira Campos (PSDB).
Segundo o advogado do ex-governador e do radialista, Sérgio Rodrigo do Vale, a defesa irá aguardar a publicação da decisão para entrar com os embargos pré-questionando o processo para que seja julgado agora pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A gente espera que lá, após a reanálise do processo, eles decidam pela improcedência da ação”, concluiu a defesa.
Colinas
Foi adiado o julgamento do processo que decidiria se o prefeito de Colinas e candidato à reeleição, José Santana (PT), está ou não inelegível. O adiamento ocorreu pelo pedido de vistas do juiz Mauro Ribas, que primeiramente abriu divergência sobre o uso da cor vermelha, se ela realmente mudaria o resultado das eleições, no qual Santana teve a maioria dos votos.
O voto pela condenação de Santana do relator, juiz José Ribamar Mendes Júnior, que foi acompanhado pelo juiz Cláudio de Carvalho, deu origem a uma preocupação dos próprios juízes, de condenar um representante eleito pelo povo.
Para José Santana, uma nova oportunidade de julgamento deve esclarecer o que realmente aconteceu no município de Colinas. “Os advogados de defesa terão a oportunidade de provocar uma nova discussão que leve a ser esclarecido aquilo que hoje está sendo considerado um crime de nossa parte”, afirmou Santana.
Com o pedido de vistas, o julgamento de José Santana deve acontecer nas próximas sessões, ainda sem data definida. (Jornal do Tocantins)
