Cerca de 300 servidores que ocupam cargos comissionados do município de Araguaína devem ser exonerados até o dia 15 de novembro. Segundo o Procurador-geral do Município, Jorge Mendes Neto, a medida se deve ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público do Trabalho em 2008. Atualmente, o quadro de funcionários municipais conta com 2.226 servidores efetivos e 2.474 contratos.
De acordo com o Procurador-geral, os cargos comissionados (assessoria, direção e chefia) excedem o limite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, portanto, precisam ser reduzidos. No primeiro momento, os cargos devem ser substituídos por contratos temporários, até que sejam efetivados os servidores aprovados no último concurso público municipal, homologado em 30 de julho deste ano.
Hoje, há pelo menos 350 aprovados aguardando convocação para tomar posse. “Por determinação do Ministério Público do Trabalho, a convocação deve acontecer até 20 de janeiro e a não observância deste prazo implicará em multa diária ao município, no valor de R$ 2 mil por pessoa”, explicou o Procurador.
Ainda por determinação do Ministério Público do Trabalho, a prefeitura deve realizar um novo certame até julho de 2013, visto que das 802 vagas ofertadas no último concurso, apenas 350 foram preenchidas, porque a maioria dos candidatos não atingiu a pontuação mínima para aprovação. O número exato de exonerações será definido assim que a prefeitura receber das secretarias municipais a relação de comissionados lotados em cada pasta.
Entenda
O quadro de funcionários municipais de Araguaína conta hoje com 2.226 servidores efetivos e 2.474 contratos. Desses, 300 terão que deixar a prefeitura devido a um acordo firmado entre o município e o Ministério Público do Trabalho, em 2008, segundo o procurador-geral do município, Jorge Mendes Netol. (Jornal do Tocantins/Foto: Dágila Sabóia-Portal O Norte)
