O Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins aplicou R$ 25 mil em multas na região do Bico do Papagaio. A equipe de fiscalização da Unidade Regional do órgão, em Araguatins realizou nesta quarta-feira, 22, uma operação de fiscalização na região que teve como objetivo coibir o desmatamento ilegal e as queimadas irregulares, ou seja, sem a AQC – Autorização de Queima Controlada.
Conforme o relatório, a ação faz parte de um planejamento intensivo da Regional para coibir várias práticas ilegais contra o meio ambiente na região. Os trabalhos de fiscalização tiveram como base os dados de monitoramento realizados pela equipe focando a zona rural.
Dentre as multas aplicadas, a maior foi a supressão de floresta considerada de APP – Área de Preservação Permanente. Pela infração, o responsável foi multado em R$ 20 mil. Já as outras autuações foram uma de R$ 4 mil por realizar queimada sem AQC e de mil reais por desmate de 0,68 hectare de floresta.
De acordo com gerente da Regional, Luiz Edgard Monteiro, a multa por desmatamento é de mil reais por hectare ou fração, sendo que em área de APP considera se a partir de R$ 5 mil, enquanto que no caso de Reserva Legal o valor é de R$ 5 mil fixos, não havendo acréscimo.
Ainda conforme o gerente, para quem for pego realizando queimadas, as multas variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, em ações administrativas, além disso o infrator é indiciado em processo criminal, o que pode resultar em pena que varia entre seis meses a 4 anos de reclusão.
Autorização de Queima Controlada
Os proprietários rurais que desejarem realizar a queima controlada devem procurar o Naturatins e apresentar o comprovante de propriedade ou justa posse do imóvel na qual vai realizar a queimada, cópia da autorização de desmatamento, quando legalmente exigida, comunicação de queima controlada e plano para a queimada.
Além de seguir o calendário de queima que prevê os meses de agosto e setembro como período de queimada controlada nas regiões central, sudoeste e centro-oeste. Para as regiões norte, nordeste e noroeste do Tocantins, o período é de setembro a outubro; e para as regiões sul, sudeste e leste, a queimada controlada deve ser feita nos meses de julho e agosto.
