O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na semana passada, que os políticos que tiveram as contas de campanhas rejeitadas poderão ser candidato nas eleições deste ano. A medida beneficiou 50 políticos no Tocantins que concorreram na eleição de 2010 e tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Das contas rejeitadas pelo TRE, oito são de candidatos eleitos: deputadas estaduais Amália Santana e Solange Duailibe, ambas do PT; dos suplentes de deputado estadual Carlinho Furlan (PT), Eronides Teixeira (DEM) e Pedro Lima (PR); e dos suplentes de deputado federal Osvaldo Reis (PMDB), Donizeti Nogueira (PT) e Nilmar Ruiz (PR). Entre os não eleitos, 42 candidatos tiveram as contas rejeitadas, como a candidata a vice-prefeita em Gurupi, Goiaciara Tavares Cruz (PR).
De fora
Segundo informação divulgada pelo TRE, 20 candidatos que participaram da eleição de 2010 não entregaram as prestações de contas à Justiça Eleitoral, o que os deixam de foram para disputar o pleito deste ano. A Lei 9.504, estabelece que um dos requisitos para obter a certidão de quitação eleitoral é apresentar as contas de campanha eleitoral.
Mudanças
Até bem pouco tempo, o político que tinha as contas de campanha rejeitadas, não poderia obter a certidão de quitação eleitoral, documento exigido para o registro da candidatura. Essa era uma determinação de uma resolução do TSE de março deste ano. Mas, no dia 28 de junho, o TSE, por 4 votos a 3, decidiu que os políticos que tiveram as contas de campanhas rejeitadas poderão ser candidato nas eleições deste ano. O desempate foi dado pelo ministro Dias Toffoli que votou favorável a medida que liberou políticos com contas de campanha rejeitadas. A tese vencedora no TSE é que a Lei 9.504, de 1997, não prevê penalidades para os candidatos que tiveram contas rejeitadas. O recebimento da certidão de quitação eleitoral basta o candidato apresentar a prestação de contas.
Conforme assessoria de comunicação do TSE, o pedido para que o tribunal reconsiderasse a decisão de impedir o registro dos que tiveram contas rejeitadas foi apresentado pelo PT, porém endossado por outros 13 partidos (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). As siglas justificaram que a medida adotada para as eleições era uma afronta à legislação eleitoral e Constituição Federal.
No dia 22 de maio, em acordo entre líderes, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.839/2012, liberando os políticos que tiveram as contas desaprovadas, com apenas o voto contrário da bancada do PSOL. A matéria foi encaminhada para o Senado votar.
Contas rejeitadas
Amália Santana (PT) – dep. estadual
Solange Duailibe (PT) – dep. estadual
Carlinho Furlan (PT) – sup. de dep. estadual
Eronides Teixeira (DEM) – sup. de dep. estadual
Pedro Lima (PR) – sup. de dep. estadual
Osvaldo Reis (PMDB) – sup. de dep. federal
Donizeti Nogueira (PT) – sup. de dep. federal
Nilmar Ruiz (PR) – sup. de dep. federal
