O Tribunal de Contas apresentou, na sexta-feira, 1º, aos membros do Ministério Público Eleitoral, como acessar os documentos que subsidiam a lista de gestores com contas rejeitadas. Promotores eleitorais das 35 comarcas tocantinenses e o procurador regional eleitoral, Rodrigo Luis Bernardo Santos, estiveram presentes. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO).
“Com foco na Lei da Ficha Limpa, nós, procuradores regionais, queremos criar um cadastro de inelegíveis, com o apoio dos órgãos que tenham decisões que podem gerar inelegibilidade, e acredito que o Tribunal de Contas seja a maior fonte dessas informações”, afirmou o procurador regional eleitoral.
A assessora jurídica da presidência do TCE, Gizella Bezerra, e a coordenadora do Cartório de Contas, Cejane Márcia de Andrade, informaram aos promotores que a relação será disponibilizada ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia 5 de julho. “Cabe à justiça dizer se os gestores serão inelegíveis”, comentou a assessora Gizella Bezerra.
“A lista é composta pelos nomes dos responsáveis, CPF, entidade a qual o agente público é vinculado, número do processo que resultou a decisão e o próprio julgamento”, explicou Cejane. “Os gestores com contas rejeitadas serão incluídos nessa relação até o dia 15 de junho, ocasião em que termina o prazo de inclusão de processos com trânsito e julgado”, completou.
De acordo com a coordenadora, será disponibilizada, no site do TCE/TO, a lista de contas rejeitadas, até o dia 5 de julho.
Evento
Durante o encontro, a assessora Gizella Bezerra convidou os promotores para participar do evento “Ficha Limpa: as consequências da rejeição de contas”, que será realizado no TCE no dia 19 de junho, a partir das 9h. Na ocasião, haverá uma palestra ministrada pelo idealizador da Lei nº 135/2010, o juiz Márlon Reis.
