A prefeita de Luzinópolis, Carla Cristina (PSDB), afastada desde o último dia 23 de fevereiro, retornará ao cargo por força de liminar. A decisão judicial foi publicada no Diário da Justiça do Tocantins desta terça-feira, 29.
A liminar suspende os efeitos do Decreto Legislativo, editado pela Câmara Municipal que resultou no afastamento de Carla Cristina da direção do Executivo. Ainda de acordo com a decisão sentenciada pelo Juiz de Direito da Comarca de Tocantinópolis, Helder Carvalho Lisboa, a Câmara e a prefeita, devem ser intimadas com urgência para que a mesma possa ter seu cargo restituído.
Argumentos da defesa
Leonardo Rossini da Silva, advogado de defesa da prefeita Carla Cristina, explicou que entre os argumentos apresentados, estava a alegação de que a Comissão Processante da Câmara Municipal, não teria respeitado o direito de defesa da prefeita, bem como, o fato de que vereadores que denunciaram Carla Cristina, estavam entre os relatores da Comissão, o que de acordo com Dr. Rossini, seria inaceitável, tendo em vista que a decisão deve ser imparcial.
Entenda o caso
Carla Cristina foi acusada por desvio dos recursos públicos do programa Cheque Moradia, desvio de verba referente à execução de perfuração de poços, desvio de recurso público referente ao pagamento de aluguel de um terreno, fraude em licitações das obras realizadas no município e contratação de servidores fantasmas.
Através do Decreto Legislativo Nº 01/2012, os vereadores consideraram a denúncia formal da Comissão Processante com o objetivo de apurar a prática de atos da prefeita, caracterizados como crime de responsabilidade, corrupção, improbidade administrativa e infração político-administrativa.
Com o afastamento de Carla Cristina, o vice-prefeito, José de Arimatéia Coelho Damasceno (PSD), mais conhecido como Ary, assumiu a gestão no dia seguinte. (Portal O Norte)
