A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) divulgou, na noite desta quarta-feira, 23, ontem, que começará a quitar as dívidas que possui com a Pró-Saúde a partir de hoje, começando com o pagamento de fornecedores. A definição veio após reunião ocorrida entre a pasta e a Organização Social. Conforme comunicado da Sesau, governo e Pró-Saúde firmaram um cronograma de pagamento e desfazimento do contrato.
A Organização Social foi contratada pelo governo do Estado, em setembro do ano passado, para administrar 17 dos 19 hospitais públicos do Estado sob o valor de R$ 258 milhões. Na semana passada o governo anunciou o rompimento do contrato entre as partes. A Pró-Saúde alega que o Estado lhe deve R$ 25 milhões, mas o governo diz que o valor é menor.
“Foi acordado que serão pagos primeiramente as dívidas de medicamentos, alimentação, gases de cozinha e medicinais, considerados prioritários por ambas as partes. O valor estimado para estes itens é de cerca de 7 milhões de reais”, diz a nota da Sesau. A pasta não informou, no entanto, qual é o valor total da dívida. A expectativa da Sesau é quitar todos os débitos com a Pró-Saúde no prazo de 90 dias, reafirmando que todos os serviços sob a responsabilidade da OS serão retomados completamente pela Sesau. Uma nova reunião entre governo e OS será realizada hoje.
PGE
Ontem, o procurador-geral do Estado, André Mattos, comentou sobre o atraso nos repasses e esclareceu que o pagamento à Pró-Saúde só ocorreria mediante a prestação rigorosa de contas por parte dela. “Nós estamos aguardando. O primeiro contato acerca disso foi quinta-feira passada”.
Mattos disse que esses documentos são as notas fiscais do serviço. E, após a comprovação do valor da nota fiscal, que deverá ser compatível com o valor médio do mercado, realizará o pagamento. “Antes de receber essa documentação, não se pode autorizar um pagamento”.
Questionado sobre a situação dos servidores da Pró-Saúde, Mattos disse que o Estado tem mecanismos legítimos para a contratação. “Não existe risco de àquele que está trabalhando no hospital sofrer algum prejuízo e ficar em uma situação difícil em relação aos seus direitos. O Estado quer honrar todos seus compromissos. Agora, para fazer isso precisa ter a comprovação do débito. E todos os credores do Estado, pela Pró-Saúde, receberão aquilo que lhes competem”.
O procurador disse que o Estado terá o cuidado que todos que prestaram serviços recebam o pagamento. Ao Jornal do Tocantins, o diretor operacional da Pró-Saúde, Marcus Wachter, disse, por meio da assessoria de comunicação, que a prestação de contas da organização é feita mensalmente, sendo que a prestação referente ao mês de abril foi entregue ontem. Ainda conforme ele, todas as prestações anteriores já estão com o governo do Estado.
MPE
Na tarde de ontem, o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou sobre a crise na saúde. Segundo o órgão, foi instaurado procedimento para apurar as irregularidades no gerenciamento da gestão hospitalar, apontadas no relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), da Secretaria Estadual de Saúde.
Ainda segundo a nota do MPE, a responsabilidade do desabastecimento hospitalar, em face da falta de entendimento do Estado e Pró-Saúde, sempre foi e sempre será do Estado, independentemente da execução direta ou indireta, destacou o procurador de Justiça Marco Antônio Bezerra. “Eventuais desmandos contratuais entre Pró-Saúde e Estado, bem como danos à população, serão dirimidos nas respectivas áreas penais e de improbidade administrativa”, frisou o procurador, por meio da assessoria.
Para a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, a justificativa da falta de financiamento não é o motivo do desabastecimento hospitalar, e sim a ineficiência da gestão pública em conduzir o modelo de gestão hospitalar adotado. “É relevante considerar que o governo decretou Estado de Calamidade Pública para justificar a terceirização que, comprovadamente, não deu certo”, concluiu, também, via assessoria. (Josiane Mendes e Luana Fernanda-Jornal do Tocantins)
