O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no Acórdão Nº 1168/2012, que a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) adotem providências para apurar e regularizar a situação de 35 servidores que estariam acumulando cargos, atuando com jornada de trabalho superior a 60 horas semanais ou ainda infringindo o Regime de Dedicação Exclusiva. O acórdão, publicado no Diário oficial da União da última sexta-feira, recomenda que as instituições estabeleçam rotinas periódicas de verificação para evitar situações de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
No relatório de fiscalização do TCU, o órgão aponta que após análise de documentos foram detectados indícios das seguintes irregularidades: jornada de trabalho superior a 60 horas semanais, acumulação de mais de dois cargos e infração ao Regime de Dedicação Exclusiva. A situação envolve 30 servidores da UFT e cinco da IFTO. Cinco dos servidores da UFT que estão na mira do TCU assumiram o cargo por meio de Mandados de Segurança.
A corte recomenda ainda, no acórdão da última sexta-feira, que o Ministério da Educação, em conjunto com as Instituições Federais de Ensino Superior, estude a viabilidade de estabelecer políticas destinadas a evitar contratações de docentes cuja acumulação de cargos possa trazer prejuízos para suas atividades acadêmicas.
Procurada para falar sobre o acórdão do TCU, a IFTO informou por meio de sua assessoria de imprensa que “já está tomando as medidas cabíveis e ainda que seguirá as determinações do TCU relacionadas no acórdão”.
A UFT informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada oficialmente do referido documento, mas esclareceu que, “conforme explicita o próprio texto do acórdão, que adota procedimentos administrativos visando coibir a posse e a permanência de servidores em situação ilegal de acúmulo de cargos; no entanto, ainda conforme o próprio acórdão, há situações em que o cargo vem sendo mantido via judicial, com mandados de segurança, ou sob ocorrência de procedimentos de apuração”, diz a nota.
Fiscalização
Segundo o TCU, a situação foi revelada por meio do cruzamento de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), a Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU (Sefip), que detectou diversos indícios de acumulação ilegal de cargos públicos em todos os estados da federação, entre eles o Tocantins. (Jornal do Tocantins)
