Para desespero do secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, os advogados do PMDB Nacional formularam pedido de Questão de Ordem no Recurso Extraordinário n.º 636.878, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o retorno do ex-governador Marcelo Miranda. A medida jurídica foi adotada após decisão do presidente do STF, ministro Cesar Peluzzo, em agravo de instrumento no qual determina a retificação dos autos do processo, que é relacionado ao Recurso de Expedição de Diploma n.º 698 (Rced 698) de Marcelo Miranda (PMDB), que culminou na cassação do peemedebista como governador do Tocantins, em 2009. A retificação é para a inclusão do nome de João Costa Ribeiro Filho, à época advogado do PSDB, na decisão relacionada ao agravo impetrado pelo partido.
Para os advogados de Marcelo Miranda, a decisão de Peluzo abre brecha para que Marcelo Miranda assuma vaga no Senado, pois, com a necessidade de retificação, a decisão quanto à cassação deixaria de ter transitado em julgado. Alegando essa situação, os advogados de Marcelo estariam argumentando que o ex-governador não é uma pessoa inelegível, e assim estava apta a se candidatar em 2010.
Na eleição, Marcelo ficou na segunda colocação e assumiria a vaga no Senado, senão tivesse a sua candidatura indeferida. Caso tenha sucesso nessa luta jurídica, o ex-governador assume o lugar de Vicentinho Alves (PR), terceiro colocado na eleição.
Bastidores
A decisão de Peluzo agitou os bastidores da política estadual. Aliados de Marcelo Miranda opinam que é certo que ele venha a assumir o Senado. Já entre os políticos de oposição, também é certo que Marcelo está inelegível e por isto a chegada dele ao Senado seria improvável. A expectativa entre peemedebistas é que processo seja analisado na próxima semana. Marcelo está desde o início deste semana em Brasília, articulando para acelerar a tramitação. Segundo informações o próprio presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, e outros da cúpula do partido, como o senador Renan Calheiros, teriam participado de reuniões de tratativas para que o processo onde Marcelo Miranda requer a chegada dele ao Senado entre em pauta o mais breve possível. (Com informações do Jornal do Tocantins)
