O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Túlio Chaves, emitiu uma recomendação ao Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) solicitando melhoria na prestação dos serviços de saúde a população.
A medida foi realizada depois que a promotoria recebeu diversas reclamações relacionadas à necessidade de melhorias no atendimento no hospital. A partir das denúncias, o MPE pretende garantir o cumprimento de uma série medidas nos serviços do hospital.
O órgão considera que a entidade gestora do hospital, a Pró-Saúde, bem como todos os profissionais e empresas terceirizados, uma vez que atuam na gestão de recursos públicos, estão sujeitos às determinações legais próprias do direito público, que deve resguardar os interesses coletivos nos setores considerados essenciais, como a saúde.
Dentre as medidas recomendadas estão o cumprimento dos plantões e fixação de um teto salarial para os profissionais; a exigência prévia e posteriores à contratação de profissionais de saúde, com o título de “especialista” para a área clínica/cirúrgica na qual o profissional vai atuar, a experiência de pelo menos um ano para os profissionais que atuam na área de enfermagem, a prestação de contas anuais e detalhadas das empresas médicas, com discriminação de ganhos de cada profissional e justificativa dos valores cobrados.
A recomendação inclui ainda que seja pedido a todos os membros do corpo clinico e administrativo, a contar do início do exercício das funções, declaração de bens e direitos, e de compatibilidade e disponibilidade de horários para a realização dos serviços, além de solicitar a fixação de residência no município para as áreas médicas especializadas nas quais haja profissionais aptos em Santarém. O estabelecimento de um teto salarial para todos os profissionais de saúde, compatível com os vencimentos pagos pela Pró-Saúde em outros hospitais com sua gestão também está entre as reinvindicações.
Com relação ao regime de trabalho, o órgão pede que seja efetuada a fiscalização diária nos locais de trabalho dos médicos, enfermagem e ambulatórios, para a verificação do comparecimento pessoal nos horários determinados, além de afixação de “relógio de ponto”, com horários de entrada e saída. Quando detectadas faltas, recomenda que sejam efetuados descontos proporcionais, e dispensados os profissionais ou descredenciadas as empresas que reiterem essas ocorrências sem adotar nenhuma providência para reposição dos serviços.
Por fim, recomenda o MP que sejam afixados em local visível ao público, informações indicando nome de médicos, locais em que podem ser encontrados e horários que prestam serviços. E que seja realizado estudo técnico para avaliar a possibilidade de contratação de profissionais via concurso público.
Um relatório com a implantação de medidas recomendadas deve ser enviado ao MP. A recomendação foi enviada a direção do HRBA e da Pró-Saúde, ao governo do Estado, ao secretário de Saúde Estadual, Conselho Municipal de Saúde e poder Legislativo municipal. (Notapajós, com informações do MP)
