Professores das redes pública estadual e municipal dos 139 municípios do Estado iniciam hoje mobilização em torno do cumprimento da Lei do Piso e da destinação de 1/3 da carga horária para planejamento, além de pedir a revisão do Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS). Cerca de 12 mil professores devem participar do movimento, que vai até sexta-feira e inclui paralisação das atividades. Hoje, é a vez dos professores da Capital cruzarem os braços.
Segundo o secretário de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), Silvânio Mota, somente dez municípios, dentre os 139 do Estado, pagam o piso aos professores. “A maioria dos municípios alega que não tem recursos para cumprir o que manda a lei. Estes municípios pagam metade do piso aos professores”, contou, acrescentando que o movimento visa sensibilizar governos e sociedade para a importância do cumprimento da lei. “Queremos ainda que um terço da carga horária, ou seja, 18 das 40 horas, seja destinado para o planejamento, também como manda a lei, mas o Estado permite apenas que oito horas sejam para este planejamento das aulas”, afirmou.
No começo deste mês, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o novo valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451, reajuste de 22%, o que deve agravar a situação dos municípios que já não cumpriam com a lei. Em 2011, o piso era de R$ 1.187. Segundo Mota, o problema em relação ao governo Estadual é que o aumento deverá ser concedido somente aos professores que recebem o piso, e não para toda categoria. “O governo entende que aumento é só para quem ganha o piso, mas entendemos que tem que ser para todos”, argumentou Mota.
Seduc
Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Educação informou que dos mais de 11.200 professores efetivos da rede estadual, apenas 140 recebem o valor de R$ 1.329,65, sendo a maioria destes profissionais professores indígenas com formação em nível médio. “A intenção do governo é que até o final deste semestre os valores sejam reajustados”, diz a nota, acrescentando que os demais professores, com formação superior, recebem o salário de R$3.062,60, mais do que o dobro do piso nacional.
“Sobre a carga horária destinada ao planejamento, nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, das 40 horas de jornada semanal, 26,6 horas são em sala de aula e as outras 13,4 para o planejamento. Para os professores das séries iniciais do Ensino Fundamental, foi acordado com o Sintet que até o início do próximo ano o tempo reservado para o planejamento será também de 1/3 da jornada de trabalho”, explicou o documento. (Jornal do Tocantins)
