Realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em 2011, o Diagnóstico das Delegacias de Polícia Civil do Interior do Estado, ao qual o Jornal do Tocantins teve acesso com exclusividade, revela um cenário caótico no sistema de segurança pública das cidades do interior, ilustrado por unidades com estrutura física precária, alto déficit de pessoal, falta de equipamentos, além de outras carências.
O documento revelou que, entre outras coisas, 41% das 129 delegacias de Polícia Civil estão em péssimo estado de conservação, outras 45% estão em estado regular e apenas 14% estão em boas condições. Quanto ao quadro de pessoal, a pasta enfrenta um déficit de 121 delegados e 291 agentes de polícia, além da falta de escrivães.
Conforme a conclusão do diagnóstico da SSP, as delegacias carecem ainda de equipamentos de informática, mobiliário e um total de 985 servidores entre delegados, escrivães, agentes de polícia, motoristas, agentes penitenciários, servidores administrativos e de serviços gerais. O número corresponde a 57% do que a pasta considera o ideal, que seria 1.719, segundo aponta o diagnóstico.
A regional de Araguaína, que é a sede da 1° Delegacia Regional de Polícia Civil e reúne 15 municípios, é que apresenta maior déficit de pessoal, equipamentos, armas e estrutura física.
Interior
Os municípios do interior do Estado com as delegacias e cadeias públicas mais precárias, conforme o diagnóstico, são Araguaína, Carrasco Bonito, São Bento, Itapiratins, Tocantínia, Nova Olinda, Riachinho, Maurilândia, Axixá, Sampaio, Sítio Novo, São Miguel, Taguatinga e Natividade, além de outras, que também precisam de uma ampla reforma.
O Ministério Público Estadual (MPE), diante dos problemas constantes, revela que há uma estrutura desumana, com condições insalubres para presos e servidores, investigações deficientes e avanços lentos na garantia da segurança pública, cada vez mais vulnerável.
Promotores de Justiça e defensores públicos relatam já ter presenciado pessoas presas em cadeiras, delegacias vigiadas por cachorros, a falta de combustível paras as viaturas realizarem diligências, superlotação de cadeias públicas, falta de higiene, entre outras mazelas vividas por policiais e presos.
Orçamento
“Ano após ano o orçamento é votado e não há interesse e nem vontade política em resolver o problema, que se agrava. E a população continua sendo a mais prejudicada por esse descaso”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), Benedicto de Oliveira Guedes Neto. Para o promotor de Justiça, os avanços e melhorias na área estão ocorrendo de forma lenta enquanto o crime está cada vez mais organizado. “A população precisa de uma resposta rápida para voltar a crer nos mecanismos de segurança”, aponta.
“Nas visitas pelo interior, nos deparamos com situações absurdas, como delegacias de polícia sem nenhum servidor, com armas jogadas nas carceragens, delegacias com cachorro tomando conta, além de viaturas caindo aos pedaços”, lembra.
O procurador de Justiça Marco Antônio Alves de Bezerra afirma que o orçamento vem sendo negligenciado. “Não há outra explicação para o que está acontecendo. É preciso otimizar o orçamento e garantir que esses recursos sejam realmente aplicados da forma correta”, argumenta. (Jornal do Tocantins)
