Os municípios de Ananindeua, Marituba e Castanhal, da Região Metropolitana de Belém, e Alenquer, do oeste do Estado, assinaram nesta quarta-feira (29) o Contrato de Renovação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), válido para os próximos 30 anos. A regularização das atividades da companhia nos municípios viabilizará investimentos superiores a R$ 225 milhões em obras de saneamento, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2/FGTS).
Assinaram o contrato o governador Simão Jatene; o presidente da Cosanpa, Antonio Braga, e o diretor de Operações da empresa, Antônio Fernandes, e os prefeitos dos quatro municípios: Helder Barbalho, de Ananindeua; Bertoldo Couto, de Marituba; Hélio Leite, de Castanhal, e João Filgueiras (João Piloto), de Alenquer. A solenidade foi realizada na sede da Cosanpa e contou com a presença de diversas autoridades estaduais e municipais.
“Esse momento representa um grande marco para a Cosanpa, que está neste momento regularizando a situação jurídica com os municípios, que são efetivamente os donos das concessões. Isso não é simplesmente um gesto formal, ele vem acompanhado de um programa de investimentos. Nesses municípios nós vamos investir mais de R$ 200 milhões em abastecimento de água. Inclusive, algumas obras já estão em curso. A expectativa é que, com isso, nós possamos melhorar a qualidade do abastecimento e consigamos ter uma maior vitalidade da própria empresa. Uma empresa pública tem que ser pública por atender aos interesses da população”, frisou o governador Simão Jatene.
Jatene destacou ainda que, diferente do que era acordado anteriormente, o novo contrato garante a contrapartida da empresa aos municípios. “Antes, os municípios davam a concessão para o Estado, mas eles não recebiam em troca o compromisso da contrapartida do Estado, no que diz respeito a novos investimentos. Agora, para que os municípios tenham assinado esse contrato, o Estado e a empresa apresentaram um programa claro de investimentos, no sentido de atender as demandas da sociedade. Ainda estamos longe de atender tudo o que gostaríamos, mas nós vamos em breve ter um cenário melhor. Nós estamos trabalhando em mais de 70 municípios nessa direção”, ressaltou o governador.
Empresa de economia mista, a Cosanpa é controlada pelo governo do Estado e atualmente opera em 57 municípios paraenses. Nos demais, o serviço de água e esgoto é gerenciado pela Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Seidurb). Dos 57 sob responsabilidade da Cosanpa, 40 apresentavam pendências jurídicas no início da atual gestão.
Em 25 municípios o convênio já foi renovado. O presidente Antônio Braga informou que a companhia está trabalhando para que outros 32 contratos sejam assinados. “Os prefeitos já optaram em renovar o contrato com a Cosanpa. Já temos a autorização legislativa de cada Câmara Municipal, e também já foi assinado o convênio de cooperação federativa com o governo do Estado. Estes são os primeiros passos. Resta ainda discutir plano de saneamento de água e esgoto para cada município, e então assinar o contrato do programa”, explicou.
Investimentos
Do montante de recursos aprovados pelo Ministério das Cidades, o município de Alenquer será beneficiado com R$ 12 milhões e Castanhal com R$ 45 milhões. Na Região Metropolitana de Belém, para beneficiar os municípios de Belém, Marituba e Ananindeua, serão injetados mais de R$ 148 milhões. O município de Moju, no nordeste do Estado, também receberá investimentos de R$ 19 milhões, totalizando os R$ 225 milhões.
Dos municípios relacionados, somente Moju encontrava-se com a concessão vigente, condição necessária para ter acesso aos referidos recursos. Com a assinatura dos contratos, todos os municípios passarão a ter acesso aos financiamentos. Apenas Belém ainda aguarda a realização da audiência pública marcada para o próximo dia 2 (sexta-feira), para que também assine o contrato de renovação com a Cosanpa. A assinatura está marcada para o dia 5 de março, data limite para a celebração do Contrato de Financiamento com a Caixa Econômica Federal.
Com os investimentos, o município de Castanhal chegará aos 90% de abastecimento de água. Alenquer deverá passar dos 39% para os 80% de abrangência do serviço. Já os municípios de Ananindeua e Marituba deverão chegar aos 50%. “Conversei com o governador sobre um grande programa de financiamento para a recuperação da qualidade do serviço na área metropolitana. Vamos estudar diversas vias de financiamento, para assim garantirmos qualidade e quantidade suficientes para o abastecimento da Região Metropolitana”, informou Antônio Braga.
O prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, se pronunciou em nome dos demais prefeitos. Ele falou sobre a opção dos municípios em renovar com a companhia. “Essa escolha não é só pela história, mas também pelo fato de a companhia reconhecer suas deficiências. Mas estas não são suficientes para nós tornar descrentes. O caminho é reforçar a Cosanpa. Estamos aqui mais uma vez reafirmando o interesse de vivermos juntos um divisor de águas na vida da empresa e de milhões de pessoas, que dependem dos serviços que são de sua responsabilidade, assim como dos municípios e de todos que compõem o poder público”, ressaltou.
