Dois núcleos urbanos serão entregues ao município de Marabá (PA) pelo Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), nesta terça-feira (14). O município integrante do Território da Cidadania Sudeste Paraense vai contar com mais dois bairros regularizados: Vila Agropólis e Vila Patauá. Ao todo, serão beneficiadas mais de 1,4 mil pessoas, com a doação de 20 hectares da União para o município.
A secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Shirley Nascimento, conta que os dois bairros que estão sendo regularizados surgiram nas proximidades da Unidade Avançada do Incra no município (atual superintendência de Marabá – SR 27), sendo inicialmente povoados por familiares dos servidores da autarquia. “Com a entrega dos títulos, estamos reconhecendo o direito e a importância destas pessoas para o desenvolvimento do município e de toda a região”, destaca.
Para o prefeito do município paraense, Maurino Magalhães, o momento é de muita alegria. “O município de Marabá é muito grato ao governo federal por mais essa iniciativa. Para nós é muito importante que essas áreas passem para a administração direta do executivo municipal, o que vai permitir investimento para melhorar a condição de vida das pessoas que moram lá”, diz.
O Programa Terra Legal já titulou outras duas localidades em Marabá – Vila Capistrano de Abreu e Vila Santa Fé. Com as duas novas doações, o total de área da União doada ao município chega a 134 mil hectares beneficiando 11.784 pessoas.
Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária na Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de “não destinadas”. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a reflorestar a área desmatada ou reduzir o corte O programa dispõe ainda de uma série de medidas para evitar a regularização de áreas griladas.
