A estrutura da fiscalização estadual de trânsito no Bico do Papagaio passou a ser alvo de acompanhamento do Ministério Público do Tocantins (MPTO) após a constatação de limitações consideradas críticas para atender uma região composta por 27 municípios, mais de 231 mil habitantes e uma frota superior a 93,6 mil veículos. Segundo o órgão, apenas três agentes e uma única viatura são responsáveis pela fiscalização em toda a área de abrangência do Polo de Fiscalização de Trânsito de Araguatins. Diante do cenário, a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas que deverão ser adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) visando reforçar a segurança viária.
Durante vistoria realizada pelo MPTO, também foram identificadas deficiências estruturais na unidade, como espaço reduzido utilizado simultaneamente como local de trabalho e dormitório, colchões acomodados diretamente no chão, computador considerado obsoleto, ausência de impressora multifuncional e utilização de rádios adquiridos com recursos dos próprios agentes. O relatório aponta ainda que os servidores dependeriam de autorização formal para realizar fiscalizações fora da sede e que o serviço de guincho contratado atenderia apenas um raio de 25 quilômetros, fatores que, segundo a investigação, podem comprometer a atuação em municípios mais distantes. O documento também registra que Augustinópolis, Araguatins, Itaguatins e São Bento do Tocantins ainda não municipalizaram o trânsito, concentrando parte significativa da fiscalização na estrutura estadual.
A preocupação do Ministério Público é reforçada pelos indicadores de segurança viária apresentados no procedimento. Conforme os dados reunidos pelo órgão, o Tocantins registrou 627 mortes em acidentes de trânsito durante 2024 e outras 139 nos quatro primeiros meses de 2025, totalizando 766 óbitos no período analisado, com predominância de motociclistas entre as vítimas. Diante desse cenário, o MPTO expediu recomendação ao Detran para ampliar o número de agentes e viaturas, flexibilizar as regras para deslocamentos operacionais, apoiar a municipalização do trânsito e adequar o serviço de remoção de veículos.
O procedimento instaurado tem caráter fiscalizador e não representa conclusão sobre eventual responsabilidade do Estado. Segundo o Ministério Público, o objetivo é acompanhar as providências administrativas que poderão ser adotadas para fortalecer a fiscalização de trânsito e reduzir riscos à população. A promotoria informou que concedeu novos prazos para manifestação do Detran após considerar insuficiente a resposta inicial apresentada pelo órgão, que não detalhou se atenderá às recomendações nem apresentou cronograma para implementação das medidas.
