O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve julgar no próximo dia 27 de maio, às 9h, o recurso relacionado ao caso que ficou conhecido como “Caso Miguel do Cajueiro”, envolvendo a chapa do MDB nas eleições municipais de 2024 em Araguatins. O processo ganhou grande repercussão no meio político após a 10ª Zona Eleitoral determinar, em outubro de 2025, a cassação de todos os mandatos vinculados ao partido por suposta fraude à cota de gênero. A decisão atingiu diretamente o vereador eleito Miguel Pereira Silva, conhecido como Miguel do Cajueiro, além de suplentes da legenda.
A investigação apontou que a candidatura de Luana do Nascimento Silva teria sido utilizada apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Entre os elementos considerados pela Justiça estiveram votação zerada, ausência de movimentação financeira e inexistência de atos públicos de campanha. Durante o processo, testemunhas ouvidas confirmaram que não chegaram a acompanhar atividades eleitorais da candidata. A defesa, por outro lado, sustentou que houve perseguição política, pressão sobre integrantes do partido e dificuldades que inviabilizaram a realização da campanha.
Na sentença, o juiz eleitoral José Carlos Tajra Reis Júnior concluiu que os elementos reunidos eram suficientes para caracterizar fraude eleitoral, seguindo entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral sobre candidaturas fictícias para preenchimento da cota de gênero. Com isso, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB, a anulação dos votos obtidos pela legenda e a inelegibilidade por oito anos de Miguel Pereira Silva e Luana do Nascimento Silva. A decisão também prevê recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Araguatins.
O julgamento no TRE do Tocantins será decisivo para definir se a sentença será mantida, reformada ou anulada. Até que haja decisão definitiva, os efeitos da condenação seguem suspensos por força do recurso apresentado pela defesa. O caso é acompanhado de perto por lideranças políticas e especialistas em direito eleitoral, por envolver um dos mais relevantes processos sobre fraude à cota de gênero já registrados no Tocantins e pelos possíveis impactos diretos no cenário político de Araguatins e da região do Bico do Papagaio.
