A Câmara Municipal aprovou o orçamento de R$ 220 milhões para 2026, após análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo Executivo. A previsão contempla receitas provenientes de arrecadação tributária e transferências correntes, compondo a base financeira que sustentará ações e políticas públicas ao longo do próximo ano. A aprovação garante o planejamento fiscal necessário para áreas essenciais, mas veio acompanhada de alterações que mudam a dinâmica entre os poderes.
Durante a votação, os vereadores aprovaram uma emenda que reduz significativamente o percentual de remanejamento autorizado ao Executivo. A proposta inicial previa que a gestão pudesse realocar até 80% das dotações orçamentárias sem necessidade de novo aval legislativo. Entretanto, o plenário decidiu restringir esse limite para 20%, mantendo ao Legislativo maior controle sobre movimentações financeiras ao longo do exercício.
Com a mudança, qualquer tentativa de remanejar valores acima do percentual permitido exigirá autorização formal da Câmara, ampliando a participação dos parlamentares nas decisões de impacto fiscal. A medida é vista como um mecanismo de balanceamento institucional, voltado a assegurar transparência, fiscalização e alinhamento entre planejamento e execução orçamentária.
A decisão reforça o papel do Legislativo na governança municipal e evidencia um cenário de maior rigor na análise das ações do Executivo para 2026. Embora o orçamento tenha sido aprovado, o novo limite de remanejamento representa um marco político relevante para a relação entre os poderes no próximo ano.
