A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu, de forma unânime, que o ex-prefeito Erivelton Teixeira Neves e o vereador Lindomar da Silva Nascimento acusados de dopar e interromper a gravidez de uma mulher, em 2017, seguirão para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão, tomada na terça-feira, 25, confirma a pronúncia determinada pela 2ª Vara de Augustinópolis e rejeita o recurso da defesa, que tentava anular a fase processual que leva os réus ao julgamento popular.
Segundo o processo, os acusados teriam realizado o procedimento de forma clandestina dentro de um motel, sem o conhecimento ou consentimento da vítima, que mantinha relacionamento com um deles. O caso é classificado como aborto provocado por terceiro sem autorização da gestante, crime que integra o rol de delitos contra a vida, previstos para julgamento pelo Tribunal do Júri.
Durante a análise do Recurso em Sentido Estrito (RES), a relatora, desembargadora Ângela Prudente, destacou que a etapa da pronúncia não exige prova definitiva de autoria ou materialidade, mas sim indícios consistentes de que o crime ocorreu e quem seriam seus possíveis autores. Para ela, os depoimentos da vítima, testemunhas e documentos médicos reunidos no processo reforçam a necessidade de levar o caso ao julgamento popular.
Com a manutenção da decisão, caberá aos jurados e juradas avaliar, em plenário, todas as provas apresentadas e decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio e diferentes modalidades de aborto, consumadas ou tentadas, conforme determina o Código de Processo Penal. Ainda não há data definida para a realização do julgamento.
