O Ministério Público do Tocantins (MPTO) prorrogou por mais 90 dias o Procedimento Preparatório nº 2025.0002468, que investiga possíveis irregularidades em contratos de serviços contábeis e advocatícios firmados pela Prefeitura de Xambioá, no valor aproximado de R$ 1,2 milhão. A medida foi determinada pela Promotoria de Justiça local para permitir análises técnicas e novas diligências.
As contratações, realizadas sem licitação, foram justificadas pela gestão municipal com base em “inexigibilidade”, alegando que os serviços possuíam natureza singular e exigiam notória especialização, conforme a Lei nº 14.133/2021. O município informou que os contratos, firmados com a empresa Alpha Assessoria Contábil, somam R$ 1.015.489,04 por ano e que os valores foram comparados a contratações feitas em cidades menores, como Santa Rosa, Combinado, Porto Alegre e Taipas do Tocantins.
O MPTO determinou o envio dos autos ao Núcleo de Assessoria Técnica para avaliação detalhada dos documentos apresentados, com foco em verificar se os preços estão compatíveis com o mercado e se a empresa realmente preenche os requisitos de especialização e singularidade exigidos por lei. Além disso, as prefeituras citadas serão notificadas para encaminhar cópias de seus contratos, a fim de confirmar a veracidade das comparações de valores utilizadas por Xambioá.
A investigação segue em andamento e busca esclarecer se houve irregularidades nos processos administrativos, especialmente quanto à legalidade da contratação por inexigibilidade e à economicidade dos serviços prestados ao município.
