O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) concluiu uma Tomada de Contas Especial e apontou irregularidades em despesas do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA). O processo investigou gastos com materiais hidráulicos, combustíveis e outros itens realizados sem licitação e sem comprovação da correta aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o acórdão nº 1108/2025, aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara, foram constatadas falhas graves na execução das despesas, o que gerou prejuízo ao erário. O TCE decidiu julgar as contas irregulares e determinou a devolução dos valores aos cofres públicos, além da aplicação de multas.
O ex-gestor Rafael de Assunção Oliveira, atual vereador, que comandou o órgão entre janeiro de 2021 e abril de 2024, foi responsabilizado por R$ 750,7 mil. Já o também ex-gestor Jessé Lima da Silva, que assumiu em abril de 2024, deverá devolver R$ 24,7 mil. Ambos também foram multados em 5% sobre o valor do débito.
O Tribunal rejeitou a tentativa de Jessé de se isentar das responsabilidades, destacando que pagamentos irregulares também ocorreram durante sua gestão. Os dois têm prazo de 30 dias para comprovar o ressarcimento dos valores. Caso não cumpram a decisão, o débito será cobrado judicialmente.
Além das penalidades, o TCE recomendou ao atual gestor da SEMUSA que adote medidas para corrigir as falhas administrativas e evitar novas irregularidades em futuras contratações.
