Moradores de Riachinho, no norte do Tocantins, têm relatado há meses a precariedade da iluminação pública em diferentes bairros da cidade. Ruas escuras, postes sem lâmpadas e demora na manutenção estão entre as principais reclamações. A falta de iluminação tem gerado preocupação com a segurança.
O serviço é de responsabilidade da Prefeitura Municipal.
As denúncias chegaram ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) por meio de sua Ouvidoria, resultando na instauração de um Procedimento Preparatório pela Promotoria de Justiça de Ananás. O objetivo é investigar as condições do serviço e identificar possíveis falhas na gestão e manutenção da iluminação pública, considerada um serviço essencial à segurança e ao bem-estar da população.
Entre as primeiras medidas adotadas, o MP solicitou que a Prefeitura de Riachinho apresente informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema de iluminação, incluindo cópias de contratos e licitações realizados nos últimos 12 meses, além de relatórios de manutenção com indicação das vias atendidas e daquelas ainda pendentes de reparo. A Câmara Municipal também foi oficiada para informar se recebeu reclamações ou indicações de vereadores sobre o problema.
O Ministério Público ressalta que a falta de iluminação adequada não é apenas uma questão estética, mas um fator que afeta diretamente a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida dos cidadãos. Após a análise das informações enviadas, o órgão poderá adotar novas medidas, como instaurar um Inquérito Civil Público ou firmar termos de ajustamento de conduta para garantir a regularização do serviço.
