A Associação dos Produtores do Bico do Papagaio (PROBICO) emitiu um alerta sobre o risco de agravamento de conflitos fundiários na região norte do Tocantins. Segundo a entidade, mais de 170 mil hectares estão em litígio entre a União e o Estado, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) estaria atuando para promover assentamentos de colonos nessas áreas sem respeitar nem o rito jurídico de desapropriação de fazendas produtivas, nem a portaria no 88 de 7/10/1999 do Ministério de Estado Extraordinário de Política Fundiária (MEPF), que proíbe a desapropriação de terras rurais em áreas com cobertura florestal primária incidentes nos ecossistemas da Floresta Amazônica; ademais esclarece que existe em curso ação na justiça já favorável em primeira instância ao direito do Estado do Tocantins de exercer a soberania sobre seu próprio território. Essas iniciativas da autarquia, tem sido combatidas na justiça por caracterizar compra de apoio eleitoreiro como expõe a ação civil pedindo a anulação do Edital nº 003/2024 para localidade de Bernardo Sayão.
A PROBICO argumenta que essa movimentação acirra as tensões locais. O simples anúncio de distribuição de terras costuma atrair participantes exaltados de movimentos sociais, inclusive de regiões distantes, o que pode resultar em invasões e confrontos com produtores rurais erradicados no Bico a muitos anos, destaca a associação. A entidade afirma que a ausência de um processo legal sólido e transparente ameaça tanto os direitos de propriedade quanto a estabilidade social da região, potencializando a insegurança jurídica instalada e aumentando ainda mais o sentimento de desconfiança entre cidadão e poder público estabelecido.
Outro ponto levantado é o impacto ambiental. Às vésperas da COP-30, que será realizada em Belém (PA) em novembro, a PROBICO denuncia que projetos de assentamento mal planejados colocam em risco reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs). O histórico de desmatamentos em áreas de reforma agrária preocupa, segundo o grupo. Sem planejamento e financiamento adequados, há destruição da flora e fauna originais, comprometendo ecossistemas valiosos e únicos, reforça a nota.
Ao fim, a PROBICO conclama a sociedade a se manifestar contra o que classifica como uma atitude eleitoreira do INCRA e a defender políticas fundiárias e ambientais baseadas em respeito à lei e ao ordenamento vigente e em planejamento técnico voltado para o desenvolvimento econômico e melhoria dos índices de ranqueamento social. Segundo a entidade o progresso e desenvolvimento devem se basear na promoção e emancipação do indivíduo que compõe a coletividade, não no monopólio e agigantamento do Estado Gestor que trata essa coletividade com eterna dependência.
