A Justiça concedeu uma decisão liminar obrigando uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), localizada em Palmas, a corrigir uma série de falhas graves que comprometiam a saúde, a segurança e a dignidade dos moradores. A medida foi tomada após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), com base em relatórios técnicos da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
De acordo com a investigação, a instituição apresentava problemas estruturais, ausência de alvarás e licenças de funcionamento, falta de higienização adequada e carência de profissionais qualificados. As inspeções apontaram que as condições do local colocavam em risco a integridade física e emocional dos residentes, levando o MPTO a pedir a intervenção judicial. “A atuação do Ministério Público na fiscalização das ILPIs é essencial para garantir os direitos fundamentais dos idosos, em especial o respeito e a dignidade”, afirmou o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira.
A decisão judicial impõe uma série de medidas imediatas, incluindo a regularização de alvarás, reformas estruturais, como instalação de rampas, barras de apoio e pisos antiderrapantes, além da contratação de enfermeiro responsável técnico e equipe suficiente para garantir assistência 24 horas. A ILPI também deve intensificar o controle sanitário, contratar profissionais de limpeza, promover o controle de pragas e oferecer ventilação, iluminação e acompanhamento médico, nutricional e fisioterapêutico aos idosos.
O juiz também proibiu a entrada de novos residentes até que todas as irregularidades sejam sanadas e determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O cumprimento das medidas será fiscalizado pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A decisão reforça que a demora nas correções poderia colocar vidas em risco e comprometer a proteção judicial dos idosos.
