A Justiça do Tocantins aceitou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito de Oliveira de Fátima, o secretário municipal de Comunicação e a esposa dele, apontada como sócia de uma empresa contratada pelo município. O processo, que tramita a partir de agora com a admissão da denúncia, envolve suspeitas de favorecimento em contratos públicos e prejuízos ao erário da menor cidade do estado em número de habitantes.
De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, a empresa em questão foi criada no início da atual gestão e teria recebido cerca de R$ 189 mil em contratos irregulares até 2024, todos sem licitação formal. A acusação aponta que a esposa do secretário, como sócia da empresa, teria recebido de forma indevida recursos públicos, enquanto o próprio secretário teria atuado diretamente no esquema. O prefeito, por sua vez, é acusado de favorecer a contratação.
O acolhimento da ação não significa condenação, mas indica que a Justiça considerou haver indícios suficientes para aprofundar a análise. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem ser responsabilizados por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, que prevê sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e pagamento de multas. O caso ganha ainda mais repercussão pela dimensão do município, que tem pouco mais de 1,2 mil habitantes, e pela trajetória política do prefeito, policial civil de carreira e atual chefe do Executivo em seu segundo mandato.
