A Prefeitura de Parauapebas anunciou novas etapas do programa Titula Parauapebas, com coleta de documentos marcada para os dias 3, 4 e 5 de setembro, no bairro Tropical. A ação pretende beneficiar moradores do Núcleo Urbano Informal (NUI) Tropical, especialmente na comunidade Ipiranga. Segundo a Secretaria de Habitação, quase 2 mil títulos de propriedade já foram entregues neste ano, em nome da “segurança jurídica e dignidade” das famílias.
Embora os números sejam expressivos, surgem questionamentos sobre a efetividade e a abrangência do programa. Afinal, quantos imóveis do município ainda aguardam regularização? E mais: será que todos os moradores têm condições de reunir a extensa lista de documentos exigidos? Especialistas em direito fundiário costumam apontar que exigências burocráticas, como certidões atualizadas e comprovantes de renda, podem excluir justamente as famílias em situação mais vulnerável — as mesmas que o programa diz priorizar.
Outro ponto que merece atenção é a falta de informações claras sobre prazos e etapas seguintes após a entrega dos documentos. A Prefeitura garante que os convites foram entregues casa a casa, mas não há dados públicos sobre quantas famílias ainda estão sem cobertura ou sequer receberam orientação adequada. A exigência de apresentação do casal, nos casos de união estável ou casamento, também pode gerar complicações em situações de separação de fato, ausência ou até mesmo violência doméstica, um problema recorrente em regiões de grande vulnerabilidade social.
Se por um lado o Titula Parauapebas é apresentado como avanço em cidadania, por outro ainda carece de maior transparência e diálogo com os moradores. Para além das cerimônias de entrega de títulos, o desafio do município será mostrar resultados concretos: quantas famílias, de fato, terão acesso à propriedade formalizada, e em quanto tempo essa promessa de regularização chegará aos bairros que seguem invisíveis nas estatísticas.
