O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Itaguatins, município no Bico do Papagaio, Maria Ivoneide Matos Barreto, e determinou que ela devolva R$ 74.163,71 ao Tesouro Nacional, além do pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. A decisão, tomada pela 1ª Câmara do TCU em 12 de agosto de 2025, está relacionada à inexecução de um contrato firmado para a implantação e modernização de uma quadra poliesportiva no município, que nunca foi concluída.
O convênio, assinado em 2013 entre o município e o Ministério do Esporte, previa investimentos de R$ 250 mil, sendo R$ 74 mil liberados entre 2016 e 2021. O relatório do tribunal apontou que a obra permaneceu sem funcionalidade, impossibilitando que a população tivesse acesso ao benefício prometido. Durante o processo de Tomada de Contas Especial, o TCU avaliou a conduta de dois ex-prefeitos: Francisco Regis Alves Melo (2013-2016) e Maria Ivoneide (2017-2020, reeleita em 2021).
Segundo a corte, Francisco Regis demonstrou que licitou a obra, iniciou parte das fundações e teve as contas aprovadas pela Caixa Econômica Federal, cabendo à sucessora dar continuidade. Já Maria Ivoneide, responsável por dois dos três repasses de recursos e por cinco prorrogações de prazo, não apresentou defesa no processo e foi considerada revel. Para o relator, ministro-substituto Weder de Oliveira, a omissão da gestora inviabilizou não só o uso dos recursos repassados em sua gestão, como também comprometeu o que já havia sido aplicado no mandato anterior.
Além do ressarcimento e da multa, o TCU fixou prazo de 15 dias para que Maria Ivoneide comprove o pagamento, autorizando a cobrança judicial em caso de inadimplência e permitindo parcelamento em até 36 vezes. O acórdão também será encaminhado ao Ministério Público Federal no Tocantins, ao Ministério do Esporte e à Caixa Econômica Federal. A ex-prefeita não se manifestou no processo e não foi localizada pela reportagem para comentar a decisão.
