A Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis desmatamentos irregulares em propriedades rurais nos municípios de Araguatins, São Bento, Itaguatins, Buriti, Maurilândia, Angico, Wanderlândia, Aguiarnópolis, Tocantinópolis, São Miguel, Santa Terezinha e Praia Norte. A medida visa acompanhar a atuação do Estado diante de sinais de alerta identificados pelo sistema MapBiomas Alerta.
De acordo com a portaria, a investigação parte de um volumoso material remetido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA), que indicou ocorrências de supressão vegetal em vários municípios da região. O MP busca confirmar se o Naturatins, órgão estadual de fiscalização ambiental, realizou diligências presenciais nas áreas indicadas, conforme orientação técnica do próprio CAOMA.
A conversão da chamada “notícia de fato” em procedimento administrativo marca a abertura formal da apuração e autoriza o Ministério Público a requisitar informações, documentos e tomar providências legais com base em sua função constitucional de defesa dos interesses difusos e coletivos, especialmente os relacionados ao meio ambiente.
O MapBiomas Alerta é uma plataforma que monitora, em tempo quase real, alterações na cobertura vegetal em todo o Brasil, utilizando imagens de satélite e inteligência geoespacial. Os alertas emitidos pelo sistema têm sido utilizados por órgãos ambientais e de controle como ferramenta de combate ao desmatamento ilegal.
O Bico do Papagaio é uma das regiões mais sensíveis do Tocantins em termos de preservação de vegetação nativa e uso sustentável dos recursos naturais. Caso sejam identificadas omissões ou infrações, o procedimento poderá evoluir para inquérito civil ou outras medidas judiciais.
