O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), confirmou presença na cerimônia oficial que será realizada nesta sexta-feira, 27, em Araguatins, no Bico do Papagaio, com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
O evento está previsto para às 11h, na orla do Rio Araguaia, e marcará a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2025, que une esforços dos governos federal e estadual para a regularização de terras da União no Tocantins. A medida busca integrar informações e acelerar processos de regularização fundiária em diversas regiões do estado, com foco especial nas áreas mais sensíveis do Bico do Papagaio, historicamente afetadas por conflitos agrários.
O ACT será firmado entre o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, representado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Incra, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Durante a solenidade, serão entregues títulos de propriedade rural e doados terrenos públicos a instituições como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) e prefeituras de quatro municípios. No âmbito do programa Terra da Gente, 169 famílias de agricultores de 24 municípios serão beneficiadas com títulos de terra, crédito fundiário e recursos do programa Fomento Mulher.
Com a presença de representantes dos três Poderes – Executivo Federal, Estadual e Legislativo – o evento ganha contornos políticos e simbólicos importantes, evidenciando a articulação institucional em torno de temas estruturantes como a reforma agrária, a inclusão produtiva e a segurança jurídica no campo. A expectativa é que as ações impactem mais de 14 mil hectares e promovam avanços nas políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao uso social da terra no estado.
