O PROCON realizou, entre os dias 22 de outubro e 4 de novembro de 2024, a Operação Agropet, com foco em fiscalizar lojas de produtos agropecuários e pet shops em Araguatins e Tocantinópolis, no Bico do Papagaio. A iniciativa buscou assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor, promovendo a segurança e qualidade dos produtos vendidos.
Em Araguatins, foram apreendidos 128 produtos fora do prazo de validade, enquanto em Tocantinópolis o número foi de 10 itens vencidos. Entre os produtos apreendidos estavam medicamentos, suplementos vitamínicos, rações para animais, fertilizantes, inseticidas e produtos de higiene animal, como shampoo e sabonetes antipulgas.
Além das apreensões, o PROCON emitiu autos de infração por conta da comercialização de produtos vencidos e notificações por outras irregularidades, como ausência de precificação, falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ausência de informações sobre meios de pagamento.
As empresas autuadas em Araguatins e Tocantinópolis têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Após esse período, será decidido sobre a aplicação de multas, que variam de acordo com a gravidade das infrações e a ocorrência de reincidência.
