O Brasil deu um passo importante no enfrentamento à violência de gênero com a promulgação da Lei nº 14.994/2024, conhecida como “Pacote Antifeminicídio”. Em vigor desde o início deste mês, a legislação representa um marco ao estabelecer o feminicídio como crime autônomo, com penas mais severas do que as previstas para homicídios comuns. A nova lei prevê uma pena de 20 a 40 anos de prisão para feminicídios, ultrapassando o limite de 30 anos aplicado em casos de homicídio qualificado. Essa mudança pretende coibir a violência contra mulheres, reforçando a importância da punição rigorosa para agressores.
Para o delegado Jacson Wutke, que atua em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, responsável pelo primeiro caso investigado com base na nova legislação no Tocantins, a lei é um avanço essencial para garantir maior proteção às mulheres brasileiras. “Com a tipificação do feminicídio como crime autônomo e o aumento substancial da pena, a legislação passou a refletir de maneira mais rigorosa a gravidade desses crimes, reforçando a proteção das mulheres e a responsabilização dos agressores”, explicou o delegado.
Além de endurecer a punição, a nova legislação também possui um valor simbólico importante ao reconhecer o feminicídio como crime específico. “O feminicídio é motivado pelo menosprezo e discriminação de gênero. Ao diferenciá-lo de outros tipos de homicídio, o Código Penal destaca a necessidade de responder de forma rigorosa a essas práticas que revelam a discriminação estrutural contra as mulheres em nossa sociedade”, acrescentou Wutke.
Prevenção e Cultura de Não-Violência
Embora a legislação mais dura seja uma vitória para o movimento de proteção à mulher, o delegado ressalta que sua aplicação deve ser acompanhada de medidas de prevenção e conscientização. “As mudanças na legislação são um passo importante, mas é essencial que haja ações contínuas de educação para transformar a cultura de violência contra a mulher”, afirmou. Ele destacou a importância de um trabalho conjunto entre as forças de segurança, o sistema de justiça e a sociedade civil para efetivar uma mudança real na redução dos casos de violência de gênero.
O pacote legislativo visa garantir que crimes contra mulheres recebam a devida prioridade nas investigações e punições, minimizando a impunidade e ampliando o sentimento de segurança para as mulheres. “Este é apenas o primeiro caso de tentativa de feminicídio registrado no Tocantins após as mudanças legislativas, mas a expectativa é de que, com o fortalecimento da lei e o trabalho integrado, possamos reduzir a incidência de crimes dessa natureza”, concluiu o delegado.
Primeiro Caso no Tocantins Após a Nova Lei
No dia 14 de outubro, uma tentativa de feminicídio em Augustinópolis, no Tocantins, marcou o primeiro caso a ser registrado e investigado sob a nova legislação. Na ocasião, um homem esfaqueou uma adolescente de 14 anos após ser rejeitado. O caso exemplifica a motivação de gênero descrita na lei: o ato violento foi uma forma de punição pela recusa da vítima aos avanços do agressor. Graças à intervenção de pessoas presentes no local, o autor foi impedido de continuar o ataque, mas a gravidade do crime levou a Polícia Civil a indiciá-lo com base na nova tipificação.
A aplicação do Pacote Antifeminicídio traz esperança para um futuro em que a violência contra a mulher seja combatida de forma mais eficaz, tanto pela legislação quanto pela conscientização social.
