O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) reavaliou a decisão contra a ex-gestora Jacqueline Adriane Macedo Costa e ao contador Paulo Alves Parreira Júnior, ambos do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins (FUNPREV), em relação a perdas financeiras contabilizadas em 2021 e que teriam causado prejuízos de mais de R$ 1 milhão. O recurso interposto pelas partes questiona a origem das perdas e argumenta que as mesmas foram resultado de desvalorização de cotas de investimento em bancos tradicionais, e não de má gestão.
A análise do recurso, assinada pelo técnico de Controle Externo Antonio Vilmar da Conceição Araújo, indica que as perdas ocorreram devido à desvalorização das cotas de investimento durante o ciclo de aplicação, o que é um risco inerente aos investimentos financeiros e não pode ser atribuído à conduta dos responsáveis. A gestora do Fundo buscou instituições bancárias de credibilidade, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para realizar as aplicações financeiras, e os depósitos estão garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Os extratos bancários anexados ao processo esclarecem a origem da perda, e a defesa apresentou documentos como extratos bancários e uma planilha para sustentar suas alegações.
O conselheiro relator do recurso, José Wagner Praxedes, inicialmente determinou a realização de Tomada de Contas Especial, mas a análise posterior considerou que as informações adicionais não relatadas nas Notas Explicativas estavam explícitas nos extratos bancários, tornando possível a identificação da origem da perda.
A decisão final do TCE foi de que o recurso pode ser conhecido e, no mérito, deve-se dar provimento integral, julgando as contas como regulares com ressalvas e afastando a multa imposta aos responsáveis.
