Em consulta ao Portal da Transparência do governo Federal, no item empresas sancionadas ponta que 10 empresas, de diversos locais do País, estão impedidas de fornecer serviços ou comercializar equipamentos a determinados órgão públicos do Estado. Ao todo, são 12 empresas punidas por órgão do Tocantins relacionadas no Portal da Transparência, mas duas delas já tiveram suas sanções finalizadas. Uma pessoa física também esta relacionada na lista.
As sanções são impostas porque os condenados não cumpriram contratos públicos de fornecimento de serviços e equipamentos. Quase todos os punidos também foram multados. As penalizações se dividem em declaração de inidoneidade (sem credibilidade ou confiança) e suspensão.
No Portal da Transparência são 5.525 empresas (ou pessoas físicas em alguns casos) sancionadas por órgãos públicos de todo Brasil. A proibição de contratar com o poder público vale só para o órgão que denunciou a empresa, mas a relação de punidos é disponibilizada no Portal da Transparência para qualquer órgão que precise fazer uma contratação.Assim, um órgão público tem como evitar contratar uma empresa que já teve problemas em outro local.
A origem das informações do Portal da Transparência são publicações no Diário Oficial da União (DUO) e no Sistema de Cadastramento Unificado dos Fornecedores (Sicaf).
Os órgãos do Tocantins que denunciaram as empresas foram a Prefeitura de Palmas, Justiça Federal, Gabinete do Governador, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e a Infraero (Aeroporto de Palmas).
O período punição não é igual para todos e varia de acordo com o órgão que denunciou ou a gravidade da irregularidade. No caso das empresas com problemas no Tocantins, as sanções variam de um ano a cinco anos. A penalização mais antiga é de setembro de 2007, aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), enquanto a mais recente é de maio deste ano, imposta pela Prefeitura de Palmas.
Empresas
De acordo com os dados, das 12 empresas sancionadas, duas têm CNPJ do Tocantins, que são o Colégio Gennius Preveste Ltda (Colégio Albert Einstein de Gurupi) e a microempresa E.B. Almeida.
O colégio, segundo informações obtidas no Colégio Albert Einstein de Palmas, não existe mais. Já a microempresa E.B. Almeida é de Palmas e entregava refeições (marimetex) para a Secretaria Municipal de Saúde. A punição dela é de 23 de maio deste ano a 22 de maio de 2013. Segundo a Prefeitura de Palmas, a empresa descumpriu cláusulas contratuais.O proprietário da E.B. Almeida, Eliazar Bezerra de Almeida, disse que a empresa tinha vários impostos para serem pagos e por isso não cumpriu com o contrato com a Prefeitura de Palmas. “Eu fornecia há 10 anos marmitex para a prefeitura. Mas atrasaram uns impostos e não tive como cumprir tudo”, frisou.
A Prefeitura de Palmas ainda puniu outras duas empresas, que forneciam produtos específicos para área da saúde. As duas, uma delas por entregar reagentes, descumpriram cláusulas do contrato.
Serviços
Na relação de empresas sancionadas estão as mais diversas áreas de atuação. A microempresa A & C. Business Distribuidora e Comércio Ltda, de Belo Horizonte, e a Arte do Frio Refrigeração Ltda, do Rio de Janeiro, por exemplo, deixaram de fornecer equipamentos à Justiça Federal do Tocantins.A A & C Business foi contratada para entregar 50 umidificadores, enquanto a Arte do Frio não disponibilizou bebedouros.
Casos
A declaradas de inidoneidade ocorre quando há inexecução total ou parcial do contrato, fraude comprovada à licitação, condenação definitiva por prática por meios dolosos, de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, prática de atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.
Suspensa
A suspensão ocorre quando a empresa vence pregão eletrônico e depois nãoa parece para celebrar contrato, deixa de entregar documentos ou apresenta documentação falsa exigida para o certame, atrasa sem justificativa a prestação do serviço, não mantém a proposta inicial, falha ou frauda o contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal. (Jornal do Tocantins)
