A situação política do prefeito cassado de Araguatins, Aquiles da Areia (PP) e da sua vice Professora Elizabete (PSD), se complicou ainda mais. É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já construiu maioria para negar provimento ao Agravo Regimental, impetrado pelo gestor, quanto a reprovação de suas contas de campanha de 2020.
Aquiles e Elizabete tiveram as contas julgadas irregulares pela Justiça local, depois pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e agora pelo TSE, relativa a campanha municipal de 2020. O recurso foi negado por unanimidade. Sete ministro votaram contra o prefeito, que foram os ministros, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Ricardo Lewandowski, Carlos Horbach, Sergio Silveira Banhos e Raul Araújo.
Este é um processo diferente do de cassação que está tramitando no TRE, por conta de recursos apresentados por Aquiles que foi cassado por tiveram diversos gastos de campanha não declarados, configurando uso de caixa dois.
O julgamento que tramitou do TSE, deve reforçar a tese de cassação do mandato que está no TRE.
O processo de cassação apontou que a chapa Aquiles/Elizabete utilizou de caixa dois para omitir um total de R$ 198 mil em gastos com combustíveis, materiais de campanha, impulsionamento de conteúdos em redes sociais e pesquisas eleitorais.
Só em gastos com combustíveis, segundo a decisão, teriam sido emitidas 676 notas fiscais totalizando R$ 160.589,15. Enquanto a prestação de contas declarou gasto de somente R$ 30.610,53.
Ainda conforme a decisão do juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, Aquiles descumpriu a legislação eleitoral ao receber doações de empresa privada. “Concluo que as provas constantes nos presentes autos foram capazes de demonstrar de forma robusta e efetiva a violação das normas da Lei nº 9.504/97 relativas à arrecadação e gastos de recursos”, afirmou.
