O prefeito cassado, Aquiles da Areia (PP), teve mais uma derrota na tentativa de reverter a decisão judicial que o condenou por crime de Caixa 2, na campanha eleitoral de 2020, a qual ele foi vencedor usando práticas ilegais.
Na última terça-feira, 7, o Ministério Público se manifestou contrário aos embargos de declaração manejado por Aquiles Pereira e sua vice, Professora Elizabete, também cassada pelo delito de Caixa 2.
Aquiles e Elizabete estão pedindo a modificação da sentença. O MP se manifestou contrário.
Em sua defesa, Aquiles argumenta que a sentença de cassação se omitiu de analisar os argumentos da sua defesa em alguns pontos específicos, fato completamente rebatido pelo MP.
Na manifestação ministerial, é ressaltada que o expediente usado pela defesa de Aquiles, não tem poder algum para forçar uma revisão, aja visto que, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido e puder influenciar – de modo incisivo – o mérito. Portanto, a medida adotada pela defesa de Aquiles, ultrapassa o sentido de tal recurso.
“Em trecho da manifestação ministerial, diz: “Essa tentativa de rediscutir o mérito fica mais nítida diante dos pedidos do embargante para considerar suas frágeis alegações – já repetidas
em toda a instrução probatória e, consequentemente, analisados na sentença – e desconsiderar todos documentos apresentados por órgãos públicos e empresas, cujos documentos se entrelaçam, expondo todas ilicitudes detectadas. Vale ressaltar que a sentença embargada reproduziu trechos das alegações trazidas pelo embargante, enumerando-as e confrontando-as com as provas oriundas da instrução probatória, o que resultou na prolação da decisão de procedência, que, inconformado, tenta a reanálise do mérito por esta via semelhante a um recurso”.
O Parecer já foi publicado e pode ser lido na integra AQUI.
Nos próximos dias a Justiça Eleitoral na 10ª Zona, deve dar sua posição sobre os embargos, deixando Aquiles e Elizabete com o caminho de buscar recurso em instância superior. Mesmo cassado, ele continua no cargo, até decisão de um órgão colegiado, no caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
