O prefeito cassado, Aquiles da Areia (PP), e sua vice, Professora Elizabete (PSD), também cassada, por caixa 2 na campanha eleitoral de 2020, entraram com embargos de declaração na quarta-feira, 4, junto a 10ª Zona Eleitoral.
Embargos de declaração são um tipo de recurso para esclarecer suposta dúvida, omissão ou contradição da decisão. Este é um passou avaliado como de tentativa de protelação, antes de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Como a cassação foi em Primeira Instância, Aquiles e Elizabete, podem permanecer no cargo até o julgamento em instâncias superiores, mas a afastamento e a determinação de realização de novas eleições, pode ser definida já no TRE, conforme entendimento da Corte.
Na decisão publicada na sexta-feira (29) a Justiça Eleitoral cassou os diplomas de Aquiles e da Professora Elizabete (PSD) por abuso de poder econômico durante as eleições de 2020. Segundo a decisão, os dois tiveram diversos gastos de campanha não declarados, configurando uso de caixa dois.
