Com intuito de ampliar o atendimento para pessoas em cumprimento de penas e/ou medidas alternativas em regiões do Tocantins, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), irá inaugurar mais uma Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), desta vez em Tocantinópolis. A previsão é que o novo espaço seja implantado no primeiro semestre de 2022 e, para equipar a Central com profissionais habilitados, a Seciju divulgou no Diário Oficial dessa segunda-feira, 13, edital de seleção para contratação temporária de equipe multidisciplinar que atuará na Cepema do município.
Conforme o edital, estão sendo disponibilizadas vagas para bacharel em Direito, assistente social, psicólogo, assistente administrativo, estagiário em Direito, estagiário em Serviço Social e estagiário em Psicologia, além de duas vagas em cada área para preenchimento de cadastro reserva.
A gerente de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, Bárbara Pinheiro, explica que a contratação por meio de processo seletivo possibilita a melhor análise dos técnicos para atuarem na Central. “Através desse processo seletivo vamos conseguir fazer uma análise curricular e selecionar pessoas que tenham afinidade e experiência com a política, para facilitar a inserção da equipe nesse espaço que requer que as pessoas tenham habilidades específicas por se tratar do acompanhamento de pena”, afirma.
Inscrições
As inscrições para a seleção dos profissionais tiveram início nessa segunda-feira, 13, e seguem abertas até o dia 31 de dezembro deste ano, de forma gratuita. Os interessados devem encaminhar a ficha de inscrição, ficha de critérios e indicadores da análise curricular e currículo para o e-mail alternativaspenais@seciju.to.gov.br. Além disso, os candidatos para as vagas de estágio também deverão encaminhar comprovante de matrícula no respectivo curso.
Seleção e capacitação
A seleção dos candidatos será feita por meio de análise curricular, seguindo critérios como: formação correspondente a vaga de interesse, cursos de curta duração ligados ao Sistema Penal e possíveis especializações, assim como mestrado ou doutorado. Já para os estagiários, estão entre os critérios para a seleção o perfil acadêmico, as possíveis experiências profissionais e os trabalhos voluntários já realizados.
Após a divulgação do resultado final, em fevereiro de 2022, os selecionados passarão por capacitação ofertada pela Seciju. Conforme a Gerência de Políticas de Alternativas Penais, o objetivo é preparar os novos servidores para o trabalho com as diretrizes nacionais de alternativas penais, além de promover maior entendimento sobre o funcionamento da gestão coparticipativa entre executivo e judiciário.
Cepema
As Centrais de Penas e Medidas Alternativas são equipamentos públicos de gestão compartilhada entre os poderes Executivo e Judiciário, vinculadas à Secretaria de Cidadania e Justiça. Elas são responsáveis por acolher, acompanhar e orientar as pessoas com alternativa penal, por meio dos serviços psicossocial e jurídico, além de garantir atendimentos e dinâmicas interdisciplinares e grupais. (Vitória Soares)