O Consórcio Ceste, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, pode ser responsabilizado pela morte de milhares de peixes acontecida em março deste ano. A Ação Civil Pública foi ingressada pelo Ministério Público Federal no Tocantins, nesta segunda-feira, 10.
Segundo a ação, o consórcio deve ser responsabilizado por não cumprimento de obrigações assumidas para o licenciamento ambiental do empreendimento, ao não realizar nenhuma ação mitigadora para evitar a mortandade de peixes durante testes de unidade geradora. Ainda conforme o MPF, o próprio Ceste emitiu relatório que previa o aprisionamento de peixes dentro da máquina durante os testes, ao contrário do que informou depois da ocorrência.
A ação cita a Constituição Federal, o Código Civil e a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente para embasar a responsabilidade do empreendedor pelos danos ambientais causados em virtude da atividade econômica desenvolvida. O MPF/TO requer o pagamento das multas estabelecidas pelo Ibama e indenização do valor de R$ 50.000.000,00, 1% do custo total da obra, ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.
O Ceste informou que não foi notificado sobre a ação e só irá se manifestar após a notificação oficial. (Jornal do Tocantins)
