Uma decisão do juiz substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará, determina que médicos cubanos paralisem as atividades em todo o território do estado. Os profissionais foram contratados durante a pandemia de Covid-19 pelo governo estadual, que disse que vai recorrer da decisão, divulgada pela Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) nesta sexta (14).
A decisão acata pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que está movendo uma ação civil pública contra o Estado do Pará, alegando contratação de “profissionais cubanos, com formação médica, remanescentes do Programa Mais Médicos e que não possuem habilitação anual para exercício da medicina no país”.
Na ação, o CFM pede que seja concedida liminar para suspensão do contratação dos profissionais; e que o Estado “se abstenha de contratar profissionais, sejam brasileiros ou estrangeiros, formados em faculdades estrangeiras, inclusive ex-participantes do Programa Mais Médicos, os quais não possuam diploma revalidado e que não estejam regularmente inscritos em CRM”. Ambos os pedidos foram acatados.
O conselho pede ainda fixação de multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento.
Estado perde prazo de defesa
No processo, o Estado pediu, antes mesmo de ser citado na ação, a realização de uma audiência. Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) também solicitou.
Depois disso, em 4 de junho, foi determinado que o CFM apresentasse pontos da petição inicial, o que foi feito em 23 de junho, “sem qualquer alteração no pedido”, segundo a decisão.
Já o Estado, ainda de acordo com o juiz, não se manifestou e “até o presente momento mantém-se processualmente inerte”.
O prazo de defesa foi, então, encerrado, culminando na suspensão dos contratos dos médicos.
O advogado André Leão viu a decisão divulgada pela Sespa nas redes sociais e fez uma consulta processual.
Ele explica que o Estado “ao pedir audiência e pedido de intimação acabou se prejudicando, pois já estando no processo deveria ter se manifestado”. “Talvez, com sua manifestação ocorreria uma audiência, visto que o MPF também vislumbrou isso”, disse.
Sobre a suspensão dos contratos, a Sespa divulgou uma nota nas redes sociais, afirmando que vai recorrer por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A secretaria disse, ainda, que “cumprirá a sentença de forma gradual, para que os atendimentos não sejam interrompidos, mantendo assistência médica em cerca de 110 municípios onde esses profissionais atuam”.
De acordo com a Procuradoria Geral do Pará (PGE), o Governo do Pará não foi citado no processo, mesmo assim solicitou a sua inclusão de forma espontânea no processo e considerou que a decisão do judiciário violou as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, por isso entrou com apelação pedindo que a sentença seja anulada.
FAMEP defende permanência de médicos estrangeiros no Estado do Pará
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e prefeito de Piçarra, Wagne Machado, em nome de todos os prefeitos e prefeitas paraenses expressa a profunda indignação com a decisão da justiça de suspender o contrato de médicos estrangeiros no Estado. Wagne ressalta que foram esses médicos que atuaram juntamente com os médicos brasileiros nos períodos mais críticos da pandemia no Pará e sem eles, o sistema de saúde estaria prejudicado. Logo que iniciaram os casos de covid-19 no Pará, a Entidade solicitou ao Governo do Estado a contratação dos médicos cubanos para atuação nas unidades básicas e de pronto atendimento para todos os municípios paraenses.
O pedido de que a iniciativa fosse estendida aos demais municípios do Estado partiu do ex-presidente da FAMEP e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar e teve como principal objetivo levar mais condições para a população do interior do estado. Os médicos cubanos atuaram em Belém e no interior do Estado no período de 2013 a 2018, durante a execução do Programa Mais Médicos, do governo federal e demonstraram grande compromisso com a população, uma vez que o Pará sofre, assim como as demais regiões brasileiras, com a baixa adesão de médicos à ação estratégica “Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”.
“Sabemos que a Sespa informou que recorreu da decisão mas o pedido ainda não foi apreciado”, destacou Wagne. A suspensão deveria ocorrer de forma negociada, mas muitos médicos foram surpreendidos neste sábado já sendo intimados a deixar os hotéis onde se hospedam nos diversos municípios atendidos.
A Federação reforça a importância desses profissionais, sem desmerecer os médicos do Estado, mas lembrando que, a ajuda dos médicos estrangeiros também foi algo imprescindível para que o Pará esteja hoje com as mortes ocasionadas pela covid-19 em queda. “Nosso trabalho é lutar pelo desenvolvimento dos municípios paraenses e a questão da saúde, é um ponto chave para que toda a população do Estado possa ter qualidade de vida e a partir disso, desenvolvimento e melhorias, principalmente quando tratamos do interior”, afirmou o gestor. “A justiça precisa reverter tal decisão para que os paraenses não sejam prejudicados”, finalizou Machado.
