A justiça atendeu pedido em Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia e determinou a interdição imediata do prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Jesus (EMEF Bom Jesus), por risco de desabamento. O município deve providenciar o remanejamento dos alunos para local adequado.
A ACP foi ajuizada, após o promotor de Justiça Alfredo Amorim visitar a escola e constatar diversos problemas na estrutura do colégio. Em maio, a Promotoria já havia inspecionado o prédio e verificado as péssimas condições do local, sem que nenhuma melhoria fosse realizada. A decisão do Juiz Marcos Paulo Sousa Campelo prevê multa de R$5 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$200 mil, sem prejuízo de responder por crime de desobediência.
A decisão adverte que o local para onde os alunos serão remanejados deve “ser salubre e que ofereça condições mínimas para a conclusão do ano letivo pelo tempo necessário ao início e conclusão da reforma, devendo garantir aos alunos os meios necessários para deslocamento e acesso à sede provisória da escola, merenda e todos materiais e humanos indispensáveis à concretização deste direito”.
Na primeira vistoria, a Promotoria percebeu diversos problemas no centro de ensino, como a falta de mobílias e extintores de incêndio, insegurança devido ausência de policiais vigiando o local, falta de rampas para cadeirantes e rede elétrica mal instalada. Um aluno da escola afirma já ter sofrido choque devido as péssimas instalações elétricas da escola.
Já em novembro, o promotor inspecionou novamente o colégio e percebeu os mesmos problemas, além de novas deficiências, como rachaduras nas paredes, piso e colunas de sustentação do prédio, goteiras, falta de regularidade nas merendas dos alunos, banheiros sujos e sem descarga, bebedouros imundos, lixo queimado no pátio da escola, entre outros.
Considerando a segurança das crianças que estudam no local, o Ministério Público do Estado do Pará requereu, de forma liminar, a interdição imediata, e o remanejamento dos alunos, o que foi acatado pelo Juiz. (Lila Bemerguy)
