Os prefeitos de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Curionópolis, Darci Lermen, Jeová Andrade e Adonei Aguia, respectivamente, participam nesta segunda-feira, 26, e amanhã, 27, do III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, em Belo Horizonte-MG, onde debatem alternativas de desenvolvimento equilibrado, nos municípios mineradores.
O principal encaminhamento dos municípios mineradores será um manifesto sobre a regulação do setor que trata da atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e exige investimentos legais à regulação do setor.
Os prefeitos querem ainda que a União destine à Agência de Mineração 7% dos recolhimentos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Conforme informações da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), em 2018, foram arrecadados R$ 3,1 bilhões de Cfem e R$ 221,7 milhões deveriam ter sido entregues ao órgão. Porém, apenas R$ 48 milhões foram repassados, o equivalente a 1,5% do total recolhido.
