O promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva reuniu-se com secretários de Saúde e presidentes dos conselhos municipais de Saúde dos seis municípios da Comarca de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, no último dia 13, para tratar de diversas pautas relacionadas à saúde pública, com enfoque no resultado das audiências públicas realizadas recentemente pelas gestões municipais.
Participaram da reunião representantes das cidades de Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Luzinópolis, Santa Terezinha, Nazaré e Palmeiras. A exceção foi a ausência do presidente do Conselho de Saúde de Tocantinópolis.
Sobre as audiências públicas, que contaram com a presença de gestores públicos e sociedade, o promotor de Justiça falou sobre a importância de que as sugestões ali apresentadas sejam priorizadas pelos municípios e se tornem o fundamento para a criação do Plano de Saúde de cada cidade. Ainda enfatizou que cabe aos conselhos exigir o cumprimento das ações propostas nas audiências, caso o gestor não as priorize.
O representante do Ministério Público do Tocantins (MPTO) também falou sobre a importância dos conselhos de saúde contarem com autonomia, de modo a cumprir seu papel de fiscal e a trabalhar conjuntamente com a gestão na elaboração e execução das políticas públicas, e não somente chancelar as decisões do Poder Executivo.
Celsimar Custódio Silva ainda reforçou a necessidade das gestões municipais aperfeiçoarem o sistema de regulação, referente à fila de espera de pacientes por cirurgias. Sobre isso, reforçou a necessidade de transparência, para que não haja manipulação em proveito político.
Também foi aberto espaço para que secretários e presidentes dos conselhos expressassem suas dificuldades, como a insuficiência de recursos para as ações de saúde. Quanto a isso, foi colocada em pauta a pactuação firmada entre os municípios da região, para a utilização em comum da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) instalada em Tocantinópolis e a divisão dos custos de manutenção da Unidade, que está com deficit financeiro. O promotor de Justiça incentivou os prefeitos a se reunir para entrarem em acordo quanto aos valores, pois o interesse é de todos. (Flávio Herculano)
