Por 14 votos a 13, o plenário da Câmara Municipal de Belém (CMB) decidiu ontem inverter a pauta de votação das matérias, para poder votar, na próxima terça-feira, o projeto de lei ordinária, oriundo do Executivo, que trata da privatização do serviço de água e esgoto da capital.
Na opinião do vereador Ademir Andrade (PSB), a mensagem do prefeito Duciomar Costa, que aterrissou na Casa no dia 19 de junho passado, tem uma amplitude maior. A privatização da água e do esgoto é apenas a ponta do iceberg. “Com a aprovação deste projeto, o prefeito poderá privatizar praticamente todos os serviços da prefeitura”.
A oposição já sofreu o seu primeiro revés nesta disputa. Na sessão de ontem, a inversão de pauta só foi possível porque vereadores do PT e do PMDB não estavam em plenário ou votaram com a situação. O maior protesto partiu do vereador Fernando Dourado, que discutiu com colegas da base aliada e exigiu do presidente da Casa, Walter Arbage mais pulso na condução dos trabalhos parlamentares, já que Raimundo Castro, Gervásio Morgado e Orlando Reis costumam tratar a oposição com descortesia.
Sutilmente, o prefeito diz na mensagem do projeto que busca mesmo a terceirização dos serviços: “Minha pretensão é regulamentar a prestação indireta ou descentralizada de serviços públicos, na qual o serviço público é transferido para terceiros, de dentro ou de fora da administração”.
Cosanpa
O serviço de água e esgoto de Belém, há mais de 100 anos, é realizado pelo governo do Estado que, agora, está investindo mais de R$ 500 milhões na modernização e ampliação das estações de tratamento, adutoras e unidades de captação. Mesmo sem esses investimentos, financiados pela Caixa Econômica e BNDES, o patrimônio da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), na capital já era da ordem de R$ 600 milhões.
O Estado tem interesse em continuar prestando o serviço e até quis encampar as áreas hoje atendidas pelos Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Belém (Saaeb), mas o prefeito rejeitou a oferta de R$ 70 milhões da governadora Ana Júlia Carepa. A Saaeb só atende 10% da população, centralizando-se em Icoaraci, Bengui, Outeiro e Mosqueiro.
A aprovação da lei proposta por Duciomar Costa deve mesmo ser aprovada, principalmente porque há muitas brechas na oposição. O PMDB fechou questão contra a aprovação, mas a sua bancada, certamente, estará só pela metade, na terça-feira. O vereador Wanderlan Quaresma está de licença médica; Henrique Soares está com atestado médico e o Bispo Rocha também anda pensando em se licenciar. Assim, ficarão no plenário apenas José Scaff e Vanessa Vasconcelos.
O vereador Sahid Xerfan (PP), que vinha fazendo discursos inflamados tanto contra a redução do ISS para as empresas de ônibus, como contra a privatização do serviços de água e esgoto, já adotou um tom ameno, por conta de recomendações do presidente do seu partido, deputado federal Gerson Peres. Seu colega Vandick Lima segue o mesmo caminho.
Pelo lado do PSB, só Ademir Andrade é contra. Iran Moraes deve votar com a situação, mesmo correndo o risco de enfrentar problemas internos na sua legenda. Os vereadores Augusto Pantoja e Pensador Cobrador (PPS) são contra; o PT se diz contra, mas também não tem aparecido para votar. Carlos Augusto Barbosa e Fernando Dourado (DEM) mantêm a posição inicial.
O prefeito pode até responder, mais uma vez, por falsidade ideológica, se vier a ser denunciado à Justiça por emitir documentos em nome do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb). Criado pela Lei nº 6.695, de 17 de junho de 1969, o Saaeb não existe mais desde 7 de fevereiro do ano passado, quando foi transformado em Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae/Belém). O projeto que resultou na mudança de função do Saaeb é de autoria do Executivo e foi aprovado sob protestos da oposição, principalmente do vereador Sahid Xerfan, que detectou a existência de 96 cargos comissionados. Xerfan aventou até a possibilidade de Duciomar estar cometendo falsidade ideológica, ao tentar burlar a lei que ele próprio criou, mandando novo projeto para a Câmara, visando a municipalização do Saaeb.
Outorga ou Delegação
A transferência do serviço público pode ser feita por outorga ou por delegação. No primeiro caso, ocorre a transferência da titularidade e da execução do serviço público a terceiros, dentro da administração, como ocorre com as instituições de administração indireta. Quando a descentralização se dá por delegação, há transferência apenas da execução do serviço, por contrato ou ato, a terceiros de fora da administração, como acontece com as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos. (Diário do Pará)
