Uma empresa siderúrgica e dois empresários foram multados em quase R$ 5 milhões por manter trabalhadores em situação análoga a escravidão. A multa é por danos morais coletivos. O caso foi registrado ainda em 2012, quando 56 pessoas foram regatadas de uma fazenda em Araguatins, no norte do estado.
Na época, a fiscalização foi feita pelo Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE-TO) e Polícia Federal. A fazenda seria de uma siderúrgica, mas estava arrendada para outra empresa que produzia carvão.
A Justiça do Trabalho de Araguaína estabeleceu uma multa de R$ 4 milhões para a dona da propriedade rural e outros R$ 750 mil dois empresários sócios das empresas. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho.
“A responsabilidade da Fergumar agrava-se ante o fato de que ela era beneficiária econômica direta da produção de carvão feita em condições análogas a de escravidão e por haver indícios de reincidência no mesmo crime”, diz trecho da decisão do juiz Leador Machado.
O dinheiro da multa deve ser dividido entre a Comissão Pastoral da Terra que atua em Araguaína e a Comissão Nacional.
A Fergumar já recorreu da decisão. (G1)
