A Justiça determinou que a Prefeitura de Itinga, no sul do Maranhão, a 125 km de Imperatriz, reestabeleça no prazo de 48 horas o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo a quem precisar. A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Segundo o órgão ministerial, a Procuradoria do Município informou ao MP que o Executivo Municipal realizaria licitação para a compra de medicamentos e que, por esta razão, a entrega de remédios de uso contínuo à população estaria suspensa por 60 dias.
Na Ação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira ressaltou que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado oferecer as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme prevê a Constituição Federal.
Em caso de descumprimento da decisão, foi determinada multa diária no valor de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Lúcio Flávio Araújo Oliveira e pela secretária municipal de Saúde, Adriana da Silva Gomes.
